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Contas da Prefeitura de Cabo Frio são novamente bloqueadas para pagamento de salários

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As contas da Prefeitura de Cabo Frio foram novamente bloqueadas. Uma determinação judicial, gerada a pedido do sindicato dos servidores municipais, motivou o arresto para concluir o pagamento dos salários referentes aos meses de junho e julho.

Ainda segundo a sentença, apenas os valores referentes ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e do Fundo Municipal de Saúde estão liberados.

           

Outros bloqueios – Os bloqueios nas contas da prefeitura municipal tem sido comum nos últimos tempos, como medida extrema encontrada pelos servidores para conseguirem receber seus salários.

O Sindicato dos professores tem uma lista grande de requerimentos de arrestos e bloqueios judiciais, e segundo eles, após os arrestos, efetivados nos dias 04 de Agosto e 8 de agosto de 2016, foi alcançado mais de 70% da folha de pagamento, ativos e inativos, porém a briga continua.

“Por já ter virado o mês de Julho, estamos trabalhando em duas frentes: Eventuais servidores que ainda não receberam Maio/Junho (SepeLagos pede aos servidores que entreguem os extratos bancários na sede para comunicação ao juízo) e o mês de Julho, através de novo arresto a ser deferido pelo juízo. Temos mapeado as entradas e a destinação das verbas públicas, especialmente as de destinação própria da educação, que não podem ser usadas/bloqueadas nas várias demandas judiciais em curso, apenas para fins de quitação dos servidores da educação de Cabo Frio, conforme já decidido pelos 3 juízes da comarca”, explicou o jurídico do sindicato.

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