Na manhã desta quinta-feira, 05, o Prefeito de Cabo Frio, Dr. Adriano Moreno, convocou uma coletiva de imprensa, com o objetivo de apresentar o resultado da auditoria realizada para apurar o suposto desvio de R$40 milhões na Secretaria de Educação. Os dados foram apresentados pela comissão técnica formada pelos contadores e administradores, Antônio Teixeira e Antony Marques, o contador Daniel Soares e a advogada Mariana Fernandes.
Na ocasião, a comissão explicou que o gestor da Secretaria de Educação tem gestão total dos recursos da pasta. A Secretaria de Fazenda é responsável por fazer uma análise total da arrecadação e repassar a porcentagem que compete a pasta. A partir deste momento, nenhum outro setor da Prefeitura tem poder sobre a gestão dos recursos.
Com relação a este processo, baseado em comparativo de dados reais, a comissão afirma que não houve fraude contábil, nem desvio de verba.
"Essa comissão afirma que não houve desvio, nem fraude na contabilidade. Isso é possível comprovar através do relatório que é um documento legal, através dos números que são cópias fidedignas dos documentos gerados a partir da gestão e pelo fato de que esse relatório passou pela analise dos técnicos do Tribunal de Contas, que são especialistas no assunto, e foi aprovado", frisou Anthony.
Cumprimento do TAC
Já com relação ao cumprimento do Termo de Ajuste de Condutas - TAC, a comissão ressaltou que o município de Cabo Frio foi o único do Estado, que se prestou a assinar o acordo, que determina que o município repasse 27,7% da arrecadação para a educação. O repasse maior que o mínimo estabelecido de 25% é devido ao déficit deixado pelo governo de 2016.
Apesar de todas as dificuldades financeiras, o município tem cumprido este acordo e até ultrapassado como foi o caso de setembro/outubro de 2018, que a porcentagem chegou a 28,55% e em novembro/dezembro de 2018 que chegou a 33,70%.
Segundo os dados apresentados, o município não conseguiu cumprir o acordo nos primeiros meses de 2019, devido a uma impossibilidade técnica, motivada pela diminuição dos gastos versos um aumento na arrecadação.
"Conseguimos que o TAC fosse suspenso neste caso, pois mostramos a inviabilidade da aplicação. Inclusive, o mesmo aconteceu com outros municípios como Búzios, Rio das Ostras e Arraial do Cabo", explicou a advogada Mariana Fernandes.
Tomada de contas
Apesar do resultado positivo na investigação e do arquivamento da denúncia por parte do Tribunal de Contas, a investigação ainda não foi totalmente concluída. Isso porque a comissão auditória identificou uma movimentação da conta salário para a conta do Fundeb, o que foi considerado fora do padrão, durante a auditoria. Como a apuração deste caso não estava dentro da investigação inicial, o caso foi levado para a controladoria do município, que iniciou uma nova investigação.
A tomada de contas visa investigar um possível desvio de função de recursos, cometida pelo agente responsável da pasta. A previsão é de que em 120 dias haja um resultado deste caso.
Dr. Adriano quer um Governo transparente
O Prefeito Dr. Adriano fez questão de fazer o uso da palavra para explicar, que demorou dez meses para expor o caso abertamente, pois estava aguardando não só o resultado da comissão interna, como também dos órgãos competentes. Tendo em vista que o relatório foi enviado ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público Estadual e Federal e a Polícia Federal.
Dr. Adriano ressaltou ainda que a maior prova da responsabilidade do seu Governo é que as contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas em contrapartida há uma condenação contra o gestor da época e outras poderão surgir.
“Hoje viramos uma página e quebramos um paradigma desta cidade. Estamos apresentando todas as contas com transparência e mostrando a veracidade do nosso trabalho. Informações sem fundamento não contribuirão para o desenvolvimento do município. Tenho uma obrigação com Cabo Frio e com a população. Nada resiste ao trabalho”, disse o prefeito.
