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Cidades da Região dos Lagos são apontadas pelo MP por gasto excessivo com funcionalismo público

Thaiany Pieroni

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Três cidades da Região dos Lagos estão na lista do Ministério Público (MP), que apontou 21 cidades do Estado do Rio de Janeiro que comprometeram o orçamento devido a gastos excessivos com funcionalismo público. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios só podem gastar até 54% da receita corrente líquida com pagamento de salários.

O município de Cabo Frio ficou com o 3º lugar entre os municípios, que mais passaram deste valor. A cidade comprometeu 66% do orçamento com funcionários no ano de 2017, ou seja, 12% a mais do permitido.

O município, que passou por uma eleição suplementar no último mês e passou a ter uma nova gestão na última semana deve começar a se adequar na lei nos próximos dias. Na primeira semana da nova gestão, mais de mil comissionados foram exonerados, justamente, com o intuito de atender as normas. Outros nomes também devem ser exonerados no próximo dia para que o número fique de acordo com a lei.O novo prefeito, Dr. Adriano também está realizando um levantamento dos contratos que foram assinados durante o período eleitoral, o que é ilegal, e avaliando junto ao corpo jurídico a possibilidade de cancelá-los. O

O novo governo garantiu que irá enxugar o orçamento do município e se enquadrar à Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê gasto público com o funcionalismo de até 54%.

Ainda na Região dos Lagos, Arraial também entrou na lista. O município cabista também passou em 12% o teto permitido para gastos com funcionalismo, e por isso, ocupou o 4º lugar do ranking. O município afirmou que já rescindiu todas as contratações temporárias por meio do decreto 2.637 de 04 de abril de 2018. Além disso, todas as medidas administrativas estão sendo cumpridas para regularizar o índice.

Iguaba Grande ocupou a última posição ficando como a cidade que menos ultrapassou o limite.

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