As cidades da Região dos Lagos seguiram o decreto do Governo do Estado e estão mantendo as medidas de prevenção ao Covid-19 até o dia 30 de abril. Com isso, barreiras, restrição dos comércios e isolamento social continuam sendo validas como medidas preventivas.
Decreto 6.234, de 17 de abril, consolida e prorroga até 30 de abril as medidas de prevenção em Cabo Frio
O Gabinete de Gestão de Crise, presidido pelo prefeito Dr. Adriano Moreno, elaborou novas estratégias de combate ao novo coronavírus no município. O decreto 6.234, de 17 de abril, consolida e prorroga até 30 de abril as medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento ao COVID-19. Todas as ações podem ser prorrogadas ou ampliadas, de acordo com a evolução da pandemia e as orientações das autoridades de saúde.
Permanece suspenso o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais, inclusive nos shoppings centers e centros comerciais. Todos os acessos ao público devem estar fechados, estando autorizadas somente as atividades internas, a realização de transações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares e os serviços de entrega de mercadorias (delivery). Os estabelecimentos comerciais deverão encerrar suas atividades até as 22h.
Estão autorizados a funcionar os serviços considerados essenciais como farmácias e drogarias; hipermercados, supermercados, mercados, mercearias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimentos de alimentos; açougues, aviários e peixarias; comércio de insumos agrícolas e de medicamentos veterinários, alimentos e produtos de uso animal; distribuidores de gás; lojas de venda de água mineral; padarias; postos de combustível; transportadoras; agências ou correspondentes bancários, lotéricas e cooperativas de crédito, exclusivamente para atendimento de pessoas que necessitem de serviços bancários presenciais; lavanderias, exclusivamente para entrega e busca em domicílio; lojas de produto de limpeza e funerárias.
Demais medidas adotadas também foram mantidas, principalmente com relação a restrição do turismo e da entrada de pessoas na cidade.
Arraial do Cabo reforça barreiras
Em Arraial do Cabo, o Ministério Público do Rio de Janeiro recomendou que a prefeitura não flexibilize as normas de isolamento social que já foram implementadas no município. No documento encaminhado ao Prefeito, o promotor André Navega enfatiza que Renatinho Vianna deve continuar seguindo as orientações do Ministério da Saúde, juntamente com as deliberações da secretaria Estadual de Saúde.
Além disso, a cidade reforçou que as medidas preventivas, tais como as barreiras sanitárias, o fechamento dos comércios e igrejas, e o isolamento social são essenciais para seguirmos sem um surto da doença.
Com a chegada dos feriados de Tiradentes e São Jorge, a cidade também reforçou as barreiras para evitar a presença de turistas. A Guarda Municipal também trabalha em regime de plantão e atende a denúncias através do 199 ou do (22) 2622-0199. O decreto ficará em vigor enquanto perdurar o estado de emergência de saúde internacional.
Araruama decreta estado de calamidade pública
A Prefeita de Araruama, Lívia de Chiquinho, decretou Estado de Calamidade Pública no município, devido a grave crise de saúde, ocasionada pela pandemia do Coronavírus. Segundo o município, tal crise impede o cumprimento das obrigações assumidas diante da necessidade da adoção de medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública, de importância internacional.
É importante lembrar que uma possível omissão do município poderia gerar grave transtorno à saúde coletiva e responsabilização de seus agentes decorrentes dessa omissão.
Além disso, o município mantém as medidas preventivas na cidade e acrescenta o uso obrigatório de máscaras.
