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Casos de maus tratos aos animais são avaliados em Tamoios, distrito de Cabo Frio

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Superintendência de Proteção aos Animais notificou dois donos de animais. 

Nesta semana, a Superintendência de Proteção aos Animais de Cabo Frio esteve atuando no distrito de Tamoios para apurar denúncias de maus tratos aos animais. Os proprietários foram notificados e a equipe informou que vai retornar aos endereços nos próximos dias para verificar se as exigências foram cumpridas.

De acordo com a superintendência, a primeira denúncia era sobre um cão que vivia preso numa corrente que, de tão apertada, estaria sufocando o animal. O proprietário tentou justificar a medida informando que a casa não possui portão, mas foi orientado a instalar uma corrente que permita ao animal percorrer todo o terreno.

Já a segunda denúncia, era sobre dois cães que também viviam presos porque, segundo o proprietário, o portão da residência estava quebrado. Durante a fiscalização, foi constatado ainda que ambos os animais estavam com carrapatos. O tratamento foi iniciado e o dono orientado a consertar o portão para que os cães fiquem soltos.

A Superintendência percorreu ainda outros três endereços para verificar denúncias de maus tratos, mas os donos não foram encontrados. Porém, novas visitas já estão previstas para serem realizadas e investigar as denúncias.

A superintendente Carol Midori, ressalta a importância da denúncia para que os donos recebam as sanções previstas em lei: “É fundamental que a população faça a denúncia se souber de algum caso de maus tratos. Vale ressaltar que a denúncia é anônima, o que garante total discrição”, contou ela.

A Superintendência de Proteção aos Animais de Cabo Frio também disponibiliza um telefone para que a população possa realizar denúncias de maus tratos aos animais, ou solicitar adoção: (22) 99237-6507. “Importante ressaltar que este número é somente para mensagens de whatsapp, e o contato pode ser feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h”, informou Carol Midori. Denúncias também podem ser feitas diretamente no Canil Municipal, que fica localizado na Fazenda Campos Novos, na Rodovia Amaral Peixoto, Km 124, em Tamoios.

Maus tratos aos animais é crime – O crime é previsto na Lei Federal nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998, e pelo Decreto nº 24.645, de 10 de Julho de 1934, que definem que é crime deixar o animal mantido sob guarda sem os devidos cuidados, acorrentado, preso, em espaço pequeno, local sujo, exposto ao sol, sem abrigo da chuva, das altas e/ou baixas temperaturas. A lei se aplica também a quem “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. A pena pode ser de detenção de três meses a um ano e multa.

São considerados maus tratos aos animais: Não fornecer água e comida diariamente; Manter preso em corrente; Manter em local sujo ou pequeno demais para que o animal possa andar ou correr; Deixar sem ventilação ou luz solar, ou desprotegido do vento, sol e chuva; Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido; Obrigar a trabalho excessivo ou superior à sua força; Abandonar; Ferir; Envenenar; Utilizar para rinha, farra-do-boi entre outros.

 

 

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