Mídias Sociais

Cidades

Câmara de Búzios discute alteração de lei para viabilizar construção de Unidade Básica de Saúde

Thaiany Pieroni

Publicado

em

 

A Câmara dos vereadores de Búzios analisa a possibilidade de incluir uma emenda à Lei Orgânica Municipal 02/2018, com o intuito de viabilizar a construção de uma Unidade Básica de Saúde na Aldeia de Geribá, à beira da Lagoa.

De acordo com o Legislativo, a proposta visa alterar a redação do parágrafo 2º do Artigo 158 da Lei Orgânica. O texto vigente da Lei Orgânica de Búzios diz que “as áreas verdes, praças, parques, jardins e unidades de conservação são patrimônio público inalienável, sendo proibida sua concessão ou cessão, bem como qualquer atividade ou empreendimento público ou privado que danifique ou altere suas características originais.”

Já a proposta do Executivo, que chegou à Câmara de Vereadores, prevê a seguinte redação: “As áreas verdes, praças, parques, jardins e unidades de conservação são patrimônio público inalienável, sendo proibida sua concessão ou cessão para particulares ou para entes de outras esferas do poder público, bem como qualquer atividade ou empreendimento público ou privado, mantido por concessionários que danifiquem ou alterem suas características originais“.

“Esta matéria está na Câmara por conta do início da construção da UBS (Unidade Básica de Saúde) na Aldeia de Geribá, à beira da lagoa. O governo viabilizou recursos federais para implantar essa unidade. mas temos uma legislação que impede que seja aplicada. Então, nos temos como Poder Legislativo e através da comissão de mérito, convidar o Conselho Municipal de Meio Ambiente, convidar as entidades para que possamos encontrar uma saída para esta questão. Nós temos recurso do governo federal vindo para aquela obra, já chegou uma parte, mas a obra está paralisada por conta desse embaraço jurídico”, explicou o vereador Lorram Silveira.

Após a análise da Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2018 deve passar pela Comissão de Meio Ambiente. Mas, a expectativa é que o projeto também seja discutido junto a sociedade civil.

 

 

 


 

Mais lidas do mês