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Cabo Frio reforça fiscalizam para que comércios suspendam as atividades

Thaiany Pieroni

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Agentes das secretarias de Segurança e de Ordem Publica de Cabo Frio estão intensificando a fiscalização nos comércios, com o intuito de garantir que cumpram o Decreto Municipal 6.214/2020, que determina a suspensão das atividades presenciais do comércio local. A medida de contenção ao avanço do Covid-19 passou a valer no sábado, 21, e, desde então, as equipes estão nas ruas orientando os comerciantes a fecharem as portas.

Segundo o secretário de Segurança Pública, Jorge Marge, desde que começou a fiscalização, o sábado de maior incidência de notificações, cerca de 70%. O descumprimento da determinação aconteceu principalmente nos bairros Jardim Caiçara, Guarani, Centro, Peró e Jardim Esperança.

"Assim que o decreto começou a valer, os fiscais foram para as ruas. Sábado foi o dia  com mais abordagens pois alguns comerciantes alegaram que ainda não tinham conhecimento da nova determinação. No domingo, 22, até por conta da chuva e por ser um dia tipicamente de descanso, 99% dos estabelecimentos estavam fechados. O trabalho foi retomado às 7h desta segunda, começou pelo Jardim Esperança e São Cristóvão. A ação continuará por toda a cidade", explicou.

A orientação é que somente estabelecimentos considerados essenciais, entre eles: Mercados, farmácias, depósitos de água e gás, lojas de ração, açougues e peixarias permaneçam abertos. Os demais somente poderão funcionar com sistema de entrega.

Vale lembrar que esta ação ainda está sendo realizada como forma de conscientização. Porém, conforme o decreto, quem descumprir qualquer das normas poderá ser enquadrado nas seguintes penalidades, além de outras sanções civis e administrativas: I – penas previstas para crimes previstos nos arts. 268 e 330 do Código Penal; II – advertência, apreensão, inutilização e/ou interdição do produto, suspensão de venda ou fabricação do produto, interdição parcial ou total do estabelecimento, cancelamento da licença sanitária, proibição de propaganda, imposição de mensagem retificadora, suspensão de propaganda e publicidade e/ou multa.

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