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Cabo Frio passará a emitir Alvará Digital

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O novo procedimento desburocratiza e agiliza a abertura de empresas no município, que poderão emitir o alvará de funcionamento na hora. 

O município de Cabo Frio deve começar 2018 com o serviço de emissão de alvará digital. O novo procedimento desburocratiza e agiliza a abertura de empresas no município, que poderão emitir o alvará de funcionamento na hora. De acordo com a Prefeitura, embora o município já esteja habilitado a emitir o documento, a oficialização do serviço depende da realização de uma cerimônia, prevista para acontecer até o final deste mês de dezembro.

Para o secretário Clésio Guimarães, a ferramenta é um incentivo à abertura de empresas em Cabo Frio, e a cidade só tem a ganhar com a novidade.

“O Alvará Digital, além de agilizar o processo de abertura de empresa, vai servir também como um incentivo para que isso aconteça. Um dos grandes empecilhos para a abertura de empresas é a burocracia para realizá-la. Fazendo isso online a empresa vai operar mais rapidamente, e toda a cidade ganha”, conta ele.

Para emitir o documento, basta a empresa apresentar todos os documentos na Junta Comercial, para que o órgão redirecione o cadastro para o REGIN, que é o sistema que gerencia a emissão dos alvarás. A Secretaria Municipal de Fazenda destaca que o sistema vale apenas para atividades que não impliquem em riscos para o meio ambiente, periculosidade ou em desacordo com a lei de zoneamento. Para qualquer outro ramo de atividade, a emissão é na hora.

Ainda no embalo das ações para fomentar a abertura de empresas na cidade, a Secretaria de Fazenda ressalta a inauguração da Casa do Empreendedor, que abriu suas portas no último dia 30. Todos os serviços relacionados à abertura e encerramento de empresas estão funcionando de forma integrada no espaço que reúne todas as Secretarias e órgãos envolvidos no processo.

Para Clésio, a Casa do Empreendedor é uma ferramenta fundamental para os empresários, para que eles se sintam cada vez mais motivados a abrir empresas em Cabo Frio: “A Casa proporciona atendimento integrado e de qualidade ao pequeno e micro empresário. No espaço também temos um posto da Junta Comercial, um núcleo de atendimento fiscal em parceria com a UVA e a Receita Federal, atendimento do REGIN, além de assessoria ao pequeno empresário e emissão de alvará online para atividades simples. Nosso objetivo é facilitar a vida do empresário para que ele possa vir para Cabo Frio gerar empregos e se sentir motivado em empreender na cidade", informou o secretário.

A Casa do Empreendedor funciona ao lado da Câmara de Vereadores, no antigo prédio do arquivo municipal, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

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