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Cabo Frio decreta estado de calamidade pública após confirmar três casos de COVID-19

Thaiany Pieroni

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O Prefeito de Cabo Frio decretou estado de calamidade pública no município, após a confirmação do terceiro caso de COVID-19. O decreto 6.228 já foi publicado em diário oficial e segue para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para reconhecimento.

De acordo com a Prefeitura, a decretação do estado de calamidade pública tem como um dos fundamentos as diversas medidas adotadas pelo governo para conter o avanço da doença. Uma delas, por razões de emergência sanitária, foi a suspensão ou restrição de atividades econômicas, o que também provoca situações de emergência social e econômica.

Foi considerada ainda a necessidade de ações emergenciais ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 que poderão comprometer gravemente as finanças públicas e as metas fiscais estabelecidas para o exercício 2020, bem como as metas de arrecadação de tributos pela redução da atividade econômica.

A Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional foi declarada pelo Ministério da Saúde (MS) por meio da Portaria nº188/2020. O Ministério confirmou o estado de transmissão comunitária do COVID-19 em todo o país e o Congresso Nacional já reconheceu o Estado de Calamidade Pública no âmbito da União. Já o Governo do Estado decretou situação de emergência na saúde em âmbito estadual.

 

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