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Búzios terá audiência pública para discutir Projeto de Emenda à Lei Orgânica

Thaiany Pieroni

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A Câmara dos Vereadores de Búzios realizará uma audiência pública, na próxima quarta-feira, 07, com o intuito de discutir junto a sociedade o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 02/2018, que visa alterar o parágrafo 2º do Artigo 158 da Lei Orgânica de Búzios.

A emenda do Executivo propõe a seguinte redação para o referido parágrafo: “As áreas verdes, praças, parques, jardins e unidades de conservação são patrimônio público inalienável, sendo proibida sua concessão ou cessão para particulares ou para entes de outras esferas do Poder Público, bem como qualquer atividade ou empreendimento público ou privado mantido por concessionários ou cessionários, que danifique ou altere suas características originais.“

Posteriormente, também foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Emenda Modificativa 05/2018- que propõe incluir o parágrafo terceiro ao Artigo 158 da Lei Orgânica, prevendo que “a vedação de atividade ou empreendimento público que modifique as características originais das praças, somente se aplica àquelas já existentes, afetadas pelo efetivo uso como bem de uso comum do povo.” Essa proposição é de autoria do vereador Lorram Silveira, com coautoria dos vereadores Adiel Viera e Joice Costa.


 

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