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Búzios quer regulamentar aluguel temporário na cidade

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O projeto de iniciativa do chefe do Poder Executivo foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça para ser analisado

Thaiany Pieroni

O município de Búzios quer regulamentar os alugueis temporários na cidade. Nesta semana, a Câmara dos vereadores recebeu um Projeto de Lei, encaminhado pelo Executivo, que define algumas normas para a hospedagem residencial não-profissional, caracterizada pelo aluguel temporário de casas e apartamentos particulares de pessoas físicas ou jurídicas por período inferior a 30 dias.

O projeto está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovado, o proprietário do imóvel, seus procuradores ou imobiliárias deverão efetuar o cadastro da atividade de hospedagem residencial não-profissional junto à Secretaria Municipal de Fazenda, apresentando documento comprobatório do imóvel; a planta atualizada, assinada por profissional habilitado; a certidão de regularidade fiscal do imóvel; o Habite-se e licença sanitária.

Além da documentação, o imóvel deverá ainda cumprir com uma vasta lista de exigências, que vão desde ser provido de abastecimento de água potável; estar ligado à rede pública de esgoto ou com tratamento de afluentes e coleta de resíduos sólidos até dispor de extintores de incêndio e materiais de primeiros socorros. E o imóvel autorizado a exercer a atividade deverá ainda ter uma placa padronizada com a identificação “Hospedagem Legal”.

O Projeto também estabelece a capacidade de cada imóvel em 3,00m² por ocupante nas unidades habitacionais, mantida a mesma proporção no total da ocupação do imóvel.

De acordo com a justificativa do chefe do Executivo, “a regulamentação é necessária devido ao crescente número de imóveis residenciais, os quais funcionam como hospedagem residencial não-profissional, e também prezando a qualidade do serviço prestado ao turista.”

 

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