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Búzios poderá ter dispositivos de segurança nos transportes públicos

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O projeto segue os tramites da Câmara dos Vereadores

Começou a tramitar na Câmara dos Vereadores de Búzios, um projeto de lei que solicita que as empresas concessionárias e permissionárias do serviço de transporte coletivo, que atuam no município, instalem gradativamente câmeras de vídeo, GPS e botão do pânico em todos os veículos de transporte público.

De acordo com a vereadora autora do projeto, Gladys Nunes, as imagens captadas serão direcionadas para uma central de imagens de monitoramento, a qual deverá ter contato direto com a Polícia Militar, Bombeiro e a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Serviços Públicos. Conforme a proposta, as despesas com a implantação desses dispositivos correrão por conta das próprias empresas concessionárias e permissionárias de transporte coletivo.

“A identificação dos infratores, através do sistema de câmeras de vídeo, poderá diminuir ou mesmo coibir atos violentos, garantindo assim melhoria no serviço público de transporte.”, justifica a autora do projeto.

O Projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e Redação e logo deve seguir para votação. Se for aprovado o projeto, no caso de descumprimento desta lei, fica prevista a aplicação de multa diária com valores a serem definidos por Decreto do Chefe do Poder Executivo. E o Poder Público deverá regulamentar a Lei em 180 dias, após a publicação no Boletim Oficial.

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