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Audiência pública na Prefeitura debate sobre o Ensino Médio na Rede Municipal de Ensino

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Prefeito, secretária de Educação, vereadores, e a promotora da Infância e da Juventude participaram da reunião

Uma audiência pública realizada na tarde desta sexta-feira (24) debateu sobre o Ensino Médio na Rede Municipal de Ensino de Cabo Frio. O encontro, realizado no auditório da Prefeitura, teve a mesa composta pelo prefeito Marquinho Mendes, pela vice-prefeita Rute Schuindt, pela secretária de Educação Laura Barreto, pela promotora da Infância e da Juventude do Ministério Público Estadual, Dra. Luciana Nascimento Pereira, pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Aquiles Barreto, e pela representante da Secretaria Estadual de Educação Maria Carolina Pinto.

 

Alunos da rede municipal de ensino, professores, pais de alunos, diretores de unidades escolares e representantes de outros segmentos usaram a palavra. O objetivo da audiência foi debater sobre a recomendação do Ministério Público de que o município deixe de realizar novas matrículas para o 1º ano do Ensino Médio até atender a toda a demanda da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, que é a obrigação da Rede Municipal. O Ensino Médio, por sua vez, é de responsabilidade do Governo do Estado.

 

"Este é um momento histórico em que estamos debatendo democraticamente sobre um tema tão importante. Sabemos que temos que cumprir o que a lei determina, mas há muitos lados envolvidos e temos que ouvir todos eles. Quero parabenizar a promotora pela forma com que essa questão está sendo conduzida", disse o prefeito.

 

A promotora de Justiça, por sua vez, disse que estava feliz por ver a ampliação do debate sobre a educação municipal, e reiterou que em nenhum momento o prefeito falou que poderia fechar escolas..

 

"Quero registrar a minha felicidade em estar aqui hoje. Não só por estar participando de um momento democrático, mas também pela relevância do tema. É um momento de ouvir as ponderações e alternativas para que a gente possa solucionar esse problema. Não há aqui uma postura do Ministério Público de fechar os olhos para a realidade, de cumprir a lei cegamente. O fato é que o município, assim prevê a letra fria da lei, não pode oferecer Ensino Médio se ele não atende a todo o Ensino Fundamental e à Educação Infantil. Essa é a previsão legal no âmbito nacional. São fatos. Segundo fato: em momento algum o prefeito se colocou em uma posição de fechar escolas. Não estamos falando disso. Estamos falando de cumprir a lei, porque se isso fosse aplicado de maneira absoluta, geraria muita insatisfação, mas a gente não pode se esquecer que a legislação é para todos, não só para nós. Então nós temos que pensar nas crianças, nas mães que precisam de creches, nos alunos do Ensino Fundamental. Ou seja, temos que pensar de maneira coletiva", disse a promotora Luciana Nascimento Pereira.

 

Após a fala dos presentes na assistência, o vereador Aquiles Barreto encaminhou uma proposta defendida por membros da Câmara Municipal. A proposta consiste em reduzir a quantidade de matrículas no Ensino Médio municipal e destinar a verba que for economizada para ampliar o atendimento na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. O prefeito Marquinho Mendes afirmou que irá se reunir com a equipe de governo durante o fim de semana para analisar a viabilidade de proposta. Um novo encontro foi marcado para a próxima segunda-feira (27).

 

"Se fosse pela minha vontade, não há dúvidas de que o Ensino Médio continuaria a ser oferecido pelo município. No entanto, há momentos em que precisamos agir com a razão, e sempre de acordo com o que determina a lei. Por isso vamos analisar de forma técnica, a fim de que nossas obrigações sejam efetivamente cumpridas", finalizou o prefeito Marquinho Mendes.

 

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