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Associação Comercial e Empresarial de Búzios pode ser declarada como Entidade de Utilidade Pública

Thaiany Pieroni

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A Associação Comercial e Empresarial de Búzios - ACEB poderá ser declarada entidade de utilidade pública. O Projeto de lei 33/2018, que trata dessa matéria, segue os trâmites necessários na Câmara Municipal de Búzios, e foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça.

O autor do projeto, vereador João Carlos Alves de Souza (Cacalho) justificou a importância do projeto. “A concessão do título de utilidade pública a entidades, fundações ou associações civis significa o reconhecimento do poder público de que as instituições, em consonância com o seu objetivo social, são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade. Trata-se do reconhecimento de que a Associação Comercial e Empresarial de Búzios cumpre uma função, que deveria ser exercida pelo Poder Público.”, justifica.

Se a proposta for aprovada, a entidade deverá apresentar anualmente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, até 30 de abril, relatório dos serviços prestados à coletividade no ano precedente. E o Poder Executivo deverá enviar cópia desse relatório à Câmara Municipal.


 

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