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ALERJ cria CPI para investigar contrato da Prolagos

Thaiany Pieroni

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no contrato de concessão da Prolagos. A empresa é responsável por administrar os serviços de fornecimento de água e de tratamento do esgoto em cinco municípios da Região dos Lagos: Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo, Cabo Frio e Armação dos Búzios, desde o final dos anos 90.

Integram a CPI os deputados Silas Bento (PSL), como presidente; Marcos Abraão (Avante), como vice-presidente, Iranildo Campos (SD), como relator, Flávio Bolsonaro (PSL), Renato Cozzolino (PRP), Márcio Canella (MDB) e Figueiredo (DC).

A Comissão foi instalada com base nas constantes reclamações feitas pelos consumidores do serviço. Entre as principais queixas está o valor da tarifa mínima, que é de R$80,60 por 10 mil metros³, além das dificuldades dos moradores para obterem a tarifa social e a falta de água em algumas localidades.

De acordo com o presidente da comissão, o Deputado Silas Bento, é necessário avaliar com cautela o contrato para saber as medidas que podem ser tomadas.

“Precisamos analisar o contrato item por item e ver o que está sendo cumprido e o que não está. Queremos saber o que tem de investimento que foi proposto no contrato e o que está sendo feito. Na região, há muitas pessoas que deixam as casas fechadas fora do período de férias e o valor da tarifa é praticamente o mesmo de quando elas estão nas suas casas”, explicou o parlamentar que disse que o grupo fará reuniões nesses municípios.

Outro ponto que será abordado pela comissão é o do valor do hidrômetro. Silas Bento contou que há decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio que proíbe a cobrança do aparelho, no entanto, a concessionária afirma que a taxa de R$ 900 é relativa ao serviço de instalação.

A comissão também vai cobrar esclarecimento à concessionária sobre que está sendo feito para despoluir a Lagoa de Araruama, pois há denúncias que a rede de esgoto está transbordando, principalmente quando chove muito ou quando a região está com muitos turistas.

Uma próxima reunião da CPI já está marcada para terça-feira, 24.


 

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