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Ação entre ANP e Procon de Rio das Ostras fiscalizou postos da cidade após denúncias de irregularidades na gasolina

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Em ação conjunta entre a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o órgão de proteção e defesa do consumidor da Prefeitura de Rio das Ostras realizou nesta semana uma operação conjunta de fiscalização em 8 postos de combustíveis da cidade.

De acordo com a ANP, durante a ação, foram coletadas amostras de gasolina C em 2 destes estabelecimentos, após o teste de campo apontar indícios de teor de etanol anidro na gasolina em 29%, acima do percentual obrigatório, que é de 27%.

Sem divulgar os postos onde as amostrar com percentual irregular foram encontradas, a ANP explicou, por e-mail, que os resultados das amostras devem sair na próxima semana, podendo sofrer as sanções legais, conforme lembrou a agência reguladora.

“Caso a irregularidade seja confirmada após análise feita por laboratório credenciado junto à ANP, os postos serão autuados e responderão processo administrativo, respeitando-se o direito assegurado por lei ao contraditório e à ampla defesa”, detalhou a ANP.

Além das sanções legais, os postos de combustíveis de Rio das Ostras que desrespeitarem o limite legal do percentual de etano na gasolina também estão sujeitos a multas, que podem chegar a 5 milhões de reais, a serem aplicadas ao final do processo administrativo iniciado com a autuação.

“Qualquer cidadão pode encaminhar denúncias de irregularidades no mercado de combustíveis à ANP através do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou pela página da agência reguladora, através do link, anp.gov.br/fale-conosco.

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