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104 meios de hospedagem na Região dos Lagos são notificados por fiscais do Ministério do Turismo

Thaiany Pieroni

Publicado

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Cento e quatro meios de hospedagem foram notificados pelo Ministério do Turismo, durante uma operação realizada na Região dos Lagos. Eles foram notificados por não terem apresentado registro no Cadastur, conforme determina a Lei do Turismo. Além disso, foram emitidos 58 termos de fiscalização para estabelecimentos que já estão fechados, não foram localizados ou trocaram de CNPJ.

Quem foi notificado tem um prazo de até 30 dias para regularizar-se junto ao ministério. Basta acessar o site do Cadastur clicando aqui, e, em seguida, escolher o item “Sou prestador” para preencher os dados básicos. A ferramenta foi modernizada, é de fácil compreensão e oferece uma interface intuitiva que garante rapidez no cadastramento online. O registro deve ser feito por todo meio de hospedagem existente no país, mesmo aqueles que estão fora das capitais e ainda não foram vistoriados pelos agentes. Lembrando que o cadastro é obrigatório e quem não se regularizar poderá ser autuado e pagar uma multa de até R$ 854 mil.

O objetivo da Operação foi sensibilizar prestadores de serviços turísticos sobre a importância de estar regularizado junto ao órgão máximo de turismo no Brasil, que é o MTur. Além de trazer uma série de vantagens para o trabalhador da área, como acesso a financiamento em bancos oficiais do governo e cursos gratuitos de qualificação ofertados pela Pasta, o prestador regular também mostra para o seu cliente que realiza um trabalho legal, sério e seguro. Na ocasião, três equipes visitaram um total de 162 meios de hospedagem localizados nas cidades de Búzios, Cabo Frio e Arraial do Cabo.

Em julho, o Cadastur atingiu a marca histórica de 72 mil cadastrados. Além dos meios de hospedagem, a Lei do Turismo ainda especifica outras seis categorias cujo cadastro é obrigatório: agências de turismo, guias de turismo, transportadoras turísticas, acampamentos turísticos, organizadoras de eventos e parques temáticos.

“Estamos muito satisfeitos com o reconhecimento do trabalho de fiscalização que vem sendo feito pela Pasta e pela parceria que temos reforçado com os empresários do setor e representantes de órgãos públicos. Nosso objetivo é que possamos, em breve, comemorar a formalização total do setor”, explicou o secretário Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo, Bob Santos.

 

NOVO CADASTUR - O trabalho de fiscalização é realizado para acompanhar a nova versão da ferramenta Cadastur, lançada em março deste ano. Totalmente modernizado, o Cadastur 3.0 possibilita que a inscrição seja inteiramente eletrônica, feita em uma interface simplificada e interligada ao banco de dados da Receita Federal, trazendo menos burocracia e mais rapidez para prestadores de serviços que visam a formalização no mercado.

O novo Cadastur também modernizou a emissão de certificado de registro, que agora contará com a tecnologia de QR Code com todas as informações dos cadastrados. Além disso, os veículos que realizam transporte turístico receberão também novos selos com a mesma tecnologia.

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