Mesmo com a expressiva redução na arrecadação municipal, a Prefeitura de Cabo Frio afirma que está priorizando o que considera essencial: o pagamento dos servidores. A administração municipal confirmou que, no dia 10, será antecipado o 13º salário para todos os funcionários que recebem até 3 mil reais líquidos, abrangendo efetivos, contratados, comissionados, aposentados e trabalhadores de todas as pastas, incluindo saúde, educação e administração geral.
Para os servidores cujo rendimento líquido ultrapassa 3 mil reais, o pagamento do 13º está previsto até o dia 20, dentro do prazo estabelecido pela legislação. Já o salário de dezembro será quitado conforme determina a lei, embora o governo municipal declare que pretende antecipar a liberação, como tem feito em anos anteriores.
A Prefeitura também reagiu a uma informação divulgada por um sindicato, que afirmou que o governo teria aprovado uma legislação retirando o direito ao 13º proporcional dos profissionais da educação. Segundo a administração, a alegação não procede. A gestão municipal esclarece que o Supremo Tribunal Federal confirmou, neste ano, que servidores temporários só têm direito ao 13º se houver lei municipal específica assegurando esse benefício.
O governo reforça que, em Cabo Frio, está sendo adotado um modelo que busca garantir segurança jurídica e preservar direitos, sem retirar nenhum benefício já previsto. A administração municipal afirma seguir atuando com responsabilidade, transparência e respeito aos servidores, evitando que informações distorcidas provoquem instabilidade ou insegurança entre os trabalhadores que atuam pela cidade.
