A Prefeitura de Cabo Frio participou, nesta terça-feira (7), de uma reunião estratégica promovida pela Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (OMPETRO) para discutir os efeitos da Lei nº 12.734/2012, que trata da redistribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios.
O encontro foi realizado no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e teve como foco o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a reunião, representantes de municípios produtores defenderam a manutenção de critérios diferenciados na divisão dos recursos, argumentando que os valores recebidos funcionam como compensação pelos impactos causados pela atividade petrolífera nos territórios.
Cabo Frio foi representado pela procuradora-geral, Jéssica Guimarães, e pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Dusi. O encontro contou ainda com a presença do presidente do TJRJ e governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, além do procurador-geral do Estado, Renan Miguel Saad.
Ao longo das discussões, foram apresentados os possíveis prejuízos econômicos caso haja alteração no modelo atual de distribuição. Entre os principais pontos de preocupação estão a manutenção de serviços públicos e a continuidade de investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
"A participação de Cabo Frio nesse debate é essencial para assegurar que os interesses da população sejam preservados diante de uma pauta que impacta diretamente o futuro financeiro do município", afirmou a procuradora-geral Jéssica Guimarães.
