A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Educação, reforça a necessidade do preenchimento correto da autodeclaração racial e quilombola no momento da matrícula dos estudantes da rede municipal. A orientação integra as ações de preparação para o ano letivo de 2026 e é fundamental para o reconhecimento da identidade dos alunos e para a consolidação de políticas públicas educacionais baseadas na equidade, diversidade e igualdade racial.
Como parte desse processo, a Secretaria produziu materiais informativos sobre a autodeclaração racial e quilombola, que foram distribuídos aos diretores de todas as unidades escolares. Os cartazes estão sendo afixados em locais visíveis para ampliar o acesso à informação durante o período de matrículas e esclarecer dúvidas de pais, responsáveis e estudantes sobre o correto preenchimento dos dados.
A autodeclaração racial é o procedimento pelo qual o próprio estudante, a partir dos 16 anos, ou seus responsáveis legais informam a categoria de raça ou cor com a qual se identificam, conforme os critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que incluem as opções preto, pardo, branco, indígena ou amarelo. A informação deve refletir a identidade do aluno e ser prestada de forma consciente e responsável.
Quando aplicável, também é essencial a autodeclaração quilombola. Conforme o Decreto Federal nº 4.887/2003, são reconhecidos como remanescentes de comunidades quilombolas os grupos étnico-raciais que se identificam por autoatribuição, possuem trajetória histórica própria, vínculos territoriais específicos e ancestralidade negra associada à resistência a processos históricos de opressão.
É considerada quilombola a pessoa que se reconhece como integrante de uma comunidade com laços históricos, culturais, sociais e territoriais construídos coletivamente ao longo do tempo. Essa autodeclaração é um direito e deve ser respeitada no âmbito das políticas educacionais.
As informações obtidas por meio da autodeclaração racial e quilombola têm caráter estatístico e informativo e são utilizadas no planejamento de ações e programas educacionais. Os dados permitem à gestão identificar demandas específicas, fortalecer a Educação Escolar Quilombola, garantir o acesso a políticas públicas direcionadas e promover o reconhecimento da identidade dos estudantes no ambiente escolar.
Segundo o secretário de Educação, Alessandro Teixeira, a autodeclaração deve ser compreendida como um instrumento afirmativo. Ele ressaltou que o procedimento não tem caráter discriminatório, mas representa uma ferramenta de garantia de direitos, valorização da identidade e construção de uma educação pública mais justa, inclusiva e representativa.
Pais e responsáveis devem ficar atentos a essa etapa do processo de matrícula e, em caso de dúvidas, buscar orientação junto à equipe diretiva da unidade escolar.
