A Prefeitura de Cabo Frio realizou, na sexta-feira (24), a apresentação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2026, em uma audiência pública conduzida no plenário da Câmara Municipal.
O encontro reuniu vereadores, assessores e representantes da sociedade civil. Durante a sessão, o secretário municipal de Fazenda, Kleber Ferreira, ao lado de técnicos da pasta, expôs a previsão de receitas e despesas do município, além da distribuição orçamentária destinada a cada área da administração pública.
Após a exposição, o público teve espaço para questionamentos e considerações, permitindo que parlamentares e representantes de diversos segmentos sociais participassem ativamente do debate sobre a destinação dos recursos públicos. O objetivo foi garantir transparência e ampliar a participação popular na construção do orçamento de 2026.
Antes da elaboração da LOA, o município promoveu consultas e recebeu contribuições da população para o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), instrumentos que servem de base para o planejamento financeiro e para a execução das políticas públicas municipais.
Com a audiência concluída, o texto da proposta orçamentária segue para apreciação na Câmara Municipal, onde passará pelas etapas de tramitação legislativa até ser aprovado e encaminhado para sanção do prefeito.
