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Impossibilidade de incidência simultânea dos adicionais de periculosidade e insalubridade

Tivemos a oportunidade de tratar nesta coluna sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade. Esses adicionais visam compensar o trabalhador que se expõe a atividades nocivas ou perigosas, o que é definido pela legislação vigente.

A compensação financeira é feita através de um aumento sobre o salário que varia da 10% a 40% do salário mínimo, no caso de atividades insalubres, sendo que a periculosidade é fixada em 30% sobre o salário base.

Embora existisse entendimento na jurisprudência da possibilidade de cumulação entre os dois adicionais, ou seja, um trabalhador receber ao mesmo tempo o adicional de periculosidade e insalubridade, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu recentemente que essa cumulação não poderá ocorrer, ainda que os adicionais sejam decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos.

A decisão do Tribunal Superior do Trabalho foi proferida em julgamento de recurso repetitivo e vale para todos os processos com demanda igual. Essa decisão vincula não apenas os processos em curso, mas os contratos de trabalho vigentes que deverão se adaptar à regra consolidada.  O trabalhador que recebe os dois adicionais deverá optar pela manutenção daquele que for melhor para ele.

 

 

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