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Adicional de transferência

Apesar de o funcionário ter sido contratado para prestar serviços em determinada localidade, ele pode ser transferido e pode também ter direito ao recebimento de adicional, caso estejam preenchidos os requisitos legais.
Um desses requisitos é a mudança de domicílio. Ou seja, para obter o adicional de transferência o empregado tem que assumir nova moradia. Se o empregado presta serviços em outro local se alojando em hotel e mantendo residência fixa no endereço originário, não tem direito ao adicional.
A legislação também impõe que a transferência seja provisória e por ordem do empregador, ainda que com o consentimento do funcionário. Se a transferência ocorrer por iniciativa do empregado será um caso se remoção que não dá direito ao adicional. Além disso, a transferência tem que se dar por real necessidade de serviço.
O adicional de transferência corresponde a 25% do salário-base do empregado, mas ele não é cumulativo a cada transferência. Ainda que o funcionário seja reiteradamente transferido para diversas localidades receberá o adicional fixo de 25%. Quando a transferência se tornar definitiva, o pagamento do adicional pode ser cancelado. Importante esclarecer que as despesas da transferência correrão por conta do empregador e que independem do pagamento do respectivo adicional.

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