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Desvio e acúmulo de função

 

Via de regra, o salário ajustado com o empregado compreende a remuneração por toda atividade por ele exercida compatível com suas tarefas. Mas há casos em que o aumento de atribuições ou alteração de função pode gerar um acréscimo salarial.

Uma destas hipóteses é no caso do desvio de função, que ocorre quando o trabalhador passa a executar todo o conjunto de tarefas características de um cargo diverso do seu. Para a configuração do desvio de função, portanto, não basta o funcionário executar algumas tarefas de outro cargo. Ele tem que executar todas as tarefas de outra função, deixando de fazer os serviços pelos quais foi contratado.

Há, ainda, a hipótese do acúmulo de função. Diferente da situação acima, aqui, o trabalhador não deixa de executar a função para a qual foi contratado. Ele passa a somar tarefas àquelas que ele já executa, trazendo um desgaste e comprometimento maior. Em geral, nestes casos, o funcionário passa a trabalhar em jornada extraordinária para dar conta das demandas estranhas à sua função.

Na hipótese do desvio de função, o funcionário tem direito à anotação na carteira de trabalho do cargo efetivamente exercido, assim como tem direito à diferença do salário recebido na nova função. Já no acúmulo de função, o funcionário tem direito ao recebimento de um acréscimo salarial, em média, de 20%. Nos dois casos também são devidos os reflexos nas demais verbas trabalhistas e rescisórias.

 


 

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