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Desvio e acúmulo de função

Quando um funcionário é admitido para trabalhar, entende-se que ele se obrigou a desempenhar todas as atividades compatíveis com a sua condição pessoal. Mas há casos em que a soma de atribuições pode provocar o aumento salarial.

No desvio de função, o funcionário se vê obrigado a desempenhar atividade diversa da qual foi contratado. É como se tivesse sido contratado para trabalhar como mecânico e estivesse exercendo atividade de eletricista. Se a atividade praticada tiver remuneração superior, o funcionário tem o direito de obter o pagamento da diferença salarial por todo o período em que exerceu a função distinta.

Outra situação é o caso do acúmulo de função, que ocorre quando o funcionário assume atribuições que não são compatíveis com a tarefa contratada. Neste caso, além de exercer sua função, o trabalhador acumula tarefas diferentes da qual foi contratado. Só que para ser configurado o acúmulo de função além de provar o excesso de trabalho, deverá demonstrar o trabalhador que se obrigava a prorrogar a sua jornada para fazer frente às novas tarefas. Neste caso, será obrigado o empregador a pagar uma diferença salarial para remunerar o trabalho acumulado.

Nos dois casos, além dos acréscimos salariais devidos, terá o empregado o direito a receber a diferença do reflexo de outras verbas trabalhistas como de FGTS, de horas extras, de 13º salário, férias, inclusive proporcionais acrescidas de 1/3. Caso o contrato de trabalho já esteja rescindido, terá direito o empregado a receber as diferenças das verbas rescisórias, inclusive do cálculo do aviso prévio.

 

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