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Meio termo para abuso

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Mesmo com a Reforma da Previdência ainda em curso, outro assunto polêmico tem tido destaque no âmbito federal pelas divergências e discussões geradas. O projeto que define o abuso de autoridade foi apresentado ao parlamento com 45 artigos, representando para muitos especialistas uma forma de limitar o poder do judiciário, tendo como alvo o enfraquecimento da Lava-Jato e seus desdobramentos, além de outras futuras operações similares. Uma discussão complexa e que requer um meio termo para que nenhuma instituição seja enfraquecida e que possíveis excessos não aconteçam.

Dessa forma, a decisão do presidente em vetar 19 artigos do projeto de lei, sendo 14 na íntegra e cinco parcialmente, foi acertada. Ele atendeu a todas as sugestões de veto propostas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro que defendia o veto a nove pontos. Acatou também todas as sugestões de vetos feitas por Ministério da Justiça, AGU (Advocacia Geral da União) e CGU (Controladoria Geral da União). Em verdade, com a atitude acabou desagradando aqueles que são a favor e contra o projeto.
No entanto, vale ressaltar que o equilíbrio é sempre o melhor caminho para que a sociedade seja beneficiada ao final.

Para quem apoia, principalmente a ala que considera que juízes, promotores e policiais andaram abusando nas operações dos últimos anos, os vetos enfraquecem a lei. Mas para os próprios juízes e entidades do setor os vetos foram importantes, mas ficaram aquém do ideal. Para eles, medidas próprias da atividade jurisdicional não deveriam ser criminalizadas.
A Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, se manifestou dizendo que “o projeto pode ser tornar uma violação do que se pretende reprimir e que as instituições já possuem mecanismos eficientes de controle”, o que também é bem coerente.

Assim, diante de diversas denúncias que não param de surgir nos últimos anos, frear as ações de investigação pode não parecer tão democrático. Afinal, a lava-jato é o maior exemplo de operação policial de combate a corrupção da história desse país, na qual desvendou esquemas que já levou para cadeia, dentre tantas pessoas, todos os últimos governadores do Estado do Rio de Janeiro.

Isso tem significativa relevância para um país que precisa retomar o crescimento e o presidente sabe disso, por isso, acertadamente está buscando um meio termo para que possamos avançar também na questão da justiça.

Marcos Espínola - Advogado Criminalista

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