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Lava Toga? Por que não?

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Brasília não para de produzir polêmicas e agora uma delas é a possibilidade ou não da realização da CPI da “Lava Toga”. Ela tem por objetivo investigar o “ativismo judicial” de autoridades dos tribunais superiores, especialmente os ministros do STF – Supremo Tribunal Federal.

As atitudes dos nossos ministros do Supremo, são constantemente colocadas em xeque, para mim algumas vezes com razão e outras por falta de desconhecimento ou conveniência, mas se tem uma coisa que é delicadíssima no Brasil é falar a respeito do Judiciário.

Quem fala nesse momento é um operador do Direito e que tem o Poder Judiciário como fundamental sustentação do Estado Democrático. Jamais ouvirão da minha boca a mínima possibilidade de se “fechar o Supremo”. Pois bem, isso não quer dizer que não caiba, como em qualquer Poder, possibilidade de investigação e se, os representantes eleitos pela população, nesse caso um terço dos senadores, acham importante instaurar uma CPI sobre isso, por que não submeter isso a deliberação dos outros?

Os principais veículos de comunicação apontam o senador do RJ, Flávio Bolsonaro, como o principal desarticulador da votação para abertura da CPI, acusando inclusive de coagir a senadora Juíza Selma do Mato Grosso a retirar sua assinatura do pedido da CPI. É impossível desassociar essas notícias do fato do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ter suspendido todas as investigações sobre o caso “Queiroz”. Paira a desconfiança do famoso “acordão”.

O ministro Gilmar Mendes diz que a CPI é inconstitucional. Independentemente de ser ou não, toda essa questão já impulsiona o crescimento da sensação de impunidade com os poderosos, seja em relação ao senador ou aos ministros, uma vez que ambos sequer seriam investigados. Nos últimos anos algumas prisões emblemáticas ajudaram a diminuir essa sensação, mas ela continua aí e pode crescer a cada movimento errado. Não há como não pensar no famoso ditado “quem não deve, não teme.” Espero que nenhum dos envolvidos “deva”, então não há porque temer. O judiciário ainda tem muita credibilidade e investigar ou punir suposta ilegalidade não lhe enfraquece, muito pelo contrário, pode ser a inequívoca demonstração da real defesa do que é justo.

Daniel Raony
Advogado , Pós-graduado em Gestão de Políticas Públicas e aluno do RenovaBR Cidades.
E-mail: danielraony@hotmail.com
No instagram e no facebook: Daniel Raony

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