Por: Leandro Neves
Advogado
198.919 OAB/RJ️
Essa semana, o mercado da aviação se movimentou com rumores de que a GOL Linhas Aéreas, uma das maiores companhias aéreas das Américas, estaria cogitando a possibilidade de ingressar com ação de recuperação judicial nos Estados Unidos da Américas.
Analistas de mercado fazem projeção de que a companhia, teria, em tese, duas semanas para encontrar uma solução a fim de negociar com os arrendadores das aeronaves uma saída, antes de uma possível judicialização.
Entre os próximos dias 28 e 31 de janeiro, acontecerá em em Dublin, na Irlanda, um grande e importante evento da aviação comercial, e que reunirá os principais players da indústria de aviação, tendo este, segundo eles, como um prazo final para a rodada de negociação.
O capítulo da recuperação judicial nos Estados Unidos ganhou força com a entrada do escritório Milbank, mesma assessoria jurídica que representou o grupo “Avianca” (colombiana) em sua entrada no Chapter 11, nas conversas — segundo a GOL, o escritório é contratado desde 2010.
No Brasil, a GOL é assessorada juridicamente pelos escritórios Lefosse e TWK.
Na prática, a GOL está negociando cerca de US$ 1 bilhão com os lessores, o que corresponderia a 70% do valor de manutenção de 20 aeronaves que estão paradas. Esse valor seria pago em cinco anos.
Até o mês de setembro de 2023, a GOL tinha, aproximadamente, R$ 20 bilhões em dívidas, dos quais R$ 1,8 bilhão dizem respeito a vencimentos de curto prazo (ou seja, de até 12 meses) com os arrendadores e outros R$ 1,1 bilhão em dívida financeira.
No fim de 2023, a GOL contratou as consultorias especializadas no setor de aviação da Skywork e da Seabury, a fim de auxiliar em todo processo de renegociação.
A GOL também colocou no circuito, o Rothschild, trazendo-o para a mesa de negociações para tocar a conversa com os credores financeiros, que envolvem bancos e bondholders.
O Chapter 11 (Capítulo 11 nos EUA) permite algumas proteções maiores para o devedor, entre elas as rejeições de leasing que a companhia não queira mais.
Além disso, os Estados Unidos garantem que os lessores não vão retirar os aviões, como aconteceu no Brasil com a Varig e a Avianca (brasileira).
O Chapter 11 também teria a vantagem de ser mais fácil para negociar um empréstimo na modalidade DIP (Debtor in Possession), voltado especialmente para empresas em RJ.
O avanço para esse instrumento, no entanto, depende de alguns fatores. Uma das travas seria a baixa exposição ao mercado americano. Embora tenha ADR negociado em Nova York, a companhia tem poucos voos no país, infelizmente, sendo operado apenas voos para Miami, e Orlando, diariamente.
Na prática, o que muda para o passageiro ? Absolutamente nada.
Comprei um bilhete com a GOL, preciso me preocupar ? Quem adquiriu os bilhetes diretamente no site ou app da GOL, bem como através de agências de viagens oficiais, não deve se preocupar, pois, ainda que a companhia venha futuramente a cancelar alguns voos, haverá, por força de regulamentação federal, aos passageiros afetados, a opção de reacomodação, ou, cancelamento com reembolso integral.
Por fim, quero deixar claro que, nos mais de 20 anos de aviação comercial, na qualidade de passageiro aéreo mais que frequente, cliente GOL/SMILES Diamante, é a primeira vez a GOL passa por uma situação similar, e assim como a sua concorrente direta, sairá certamente fortalecida de todo esse processo!
