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A cautela necessária ao reduzir e suspender contratos

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A Medida Provisória 936/2020 autoriza a redução de jornadas e salários e a suspensão de contratos de trabalhos de maneira entendível as classes empresariais. Porém, recomendo avaliar uma série de particularidades para sua aplicação, estudando a melhor ação a ser executada, caso a caso, de forma estratégica e organizacional, considerando as principais e essenciais premissas e impactos das decisões tomadas.

A redução de jornada de trabalho pode ser aplicada em 25%, 50% e 70% com cálculo proporcional no salário, devendo ser preservado o salário-hora, válido por até 90 dias. Já na Suspensão de Contrato de Trabalho pode ser estendida até 60 dias em dois períodos de 30 dias. Em Ambas as medidas, os benefícios deverão ser mantidos. Reduções inferiores a 25% da jornada e salário não terão direito ao BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda).
Na redução salarial e jornada, o BEm complementa a renda do trabalhador de acordo com o percentual de redução aplicado, e na suspensão o governo assume o pagamento da renda, ambos com base de cálculo no seguro desemprego. Empresas com faturamento superior a R$4,8 milhões em 2019, devem complementar a renda, com uma ajuda compensatória mensal equivalente a 30% do salário ao funcionário, de caráter indenizatório, sem a tributação de fgts e inss.

É determinado a garantia provisória de emprego, por igual período ao que perdurou o acordo individual de redução ou suspensão temporária de contrato de trabalho. No caso de suspensão, se prestado o serviço no período, ainda que remoto, descaracteriza a aplicação da medida, com pagamento imediato da remuneração e encargos de todo o período, além das penalidades previstas em sanções administrativas pelo descumprimento da normativa pertinente.

Os acordos devem ocorrer de forma individual ou coletiva, entre sindicato x empresa x empregado, mais comunicação através da plataforma Empregador Web em até 10 dias da celebração do contrato, que projetará o pagamento após 30 dias da comunicação desta, e o empregado poderá acompanhar os trâmites através da Carteira de Trabalho Digital.

O BEm é voltado para as pessoas que tem vínculo empregatício, público diferente do contemplado no Auxílio Emergencial, que são voltados para os trabalhadores informais. O Intermitente será enquadrado na categoria formal. Os trabalhadores aposentados, os admitidos em abril, os que estejam recebendo seguro desemprego e aqueles que tenham vínculo público não terão direito ao benefício, no entanto, é vedado celebração de acordos, a quem se enquadre em alguma das vedações acima supracitadas, dentre outras.
No entanto, a cautela consiste inicialmente já na negociação, precisando ter a concordância do funcionário no acordo proposto, nada deve ser imposto, além do cuidado na operacionalização da comunicação dentro dos prazos previstos, caso contrário, a empresa será responsabilizada pelo pagamento integral do salário, além do recolhimento dos impostos do período não informado. E a complementação salarial indenizatória, quando houver, deve constar expresso no acordo. Por fim, uma vez implementadas as medidas, a estabilidade aplicada após o retorno, da impossibilidade da demissão.

Por isso tudo, se o negócio não teve impacto financeiro, para que justifique o uso das medidas, não cabe tal aplicação, visto que o intuito é manter o emprego e a renda, até para que se justifique a ajuda pública em tempos de calamidade.

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Karinne Pierre
Tecnóloga em RH
Ceo dphumanos

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