Empreender em Arraial do Cabo ficou mais simples para quem atua em atividades de baixo impacto ambiental. A Prefeitura lançou, nesta quarta-feira (12), no auditório do IFRJ, a Licença Ambiental Comunicada (LAC), novo modelo digital de licenciamento criado pelo Decreto Municipal nº 4.477/2025. A ferramenta moderniza o processo, reduz a burocracia e reforça o compromisso do município com o desenvolvimento sustentável.
O lançamento reuniu representantes da Prefeitura, empreendedores e especialistas da área ambiental. A LAC permitirá que negócios com baixo potencial poluidor obtenham autorização para viabilidade, instalação e operação de forma mais ágil, desde que cumpram os critérios definidos pela Secretaria do Ambiente e Saneamento.
A expectativa é que cerca de 270 empreendimentos do município possam ser beneficiados pela nova modalidade, facilitando a regularização e incentivando a formalização de atividades que antes enfrentavam entraves administrativos.
Não estão incluídas no novo formato as atividades localizadas em Unidades de Conservação, que envolvam desmembramento de áreas, uso de recursos hídricos ou supressão de vegetação, entre outros casos que exigem licenças específicas.
Com o novo sistema, o tempo de análise dos processos será reduzido, garantindo agilidade sem comprometer a segurança ambiental. A iniciativa coloca Arraial do Cabo na vanguarda regional da modernização administrativa e da gestão responsável dos recursos naturais, reforçando o equilíbrio entre crescimento econômico e preservação ambiental.
