Profissionais que atuam como ambulantes em Arraial do Cabo têm um compromisso obrigatório com a regularização da atividade. Quem não atualizar o cadastro dentro do prazo será automaticamente impedido de trabalhar no município.
O processo de recadastramento teve início nesta segunda-feira (7) e precisa ser feito presencialmente na sede da Secretaria de Ordem Pública, localizada na Avenida Almirante Paulo de Castro Moreira, nº 50, no Centro. O atendimento ocorre de segunda a quinta-feira, das 9h às 12h e das 13h30 às 16h.
A atualização será feita de forma escalonada, obedecendo a um cronograma por área de atuação, com prazos que se estendem de abril até junho. Para efetivar o recadastro, é necessário levar documentação pessoal, fotos atuais, certidões e dados detalhados sobre o tipo de comércio exercido.
A medida é obrigatória e tem como objetivo manter o ordenamento urbano, garantir a legalidade das atividades e organizar o comércio de rua de forma segura e transparente.
