A Prefeitura de Búzios obteve uma importante vitória na Justiça contra a concessionária de energia Enel Distribuição Rio. Em uma ação movida pela Procuradoria Geral do Município, o Poder Judiciário determinou o bloqueio de quase R$ 4 milhões das contas bancárias da concessionária, como garantia para o pagamento de uma indenização por falhas no fornecimento de energia elétrica.
A decisão judicial ocorre após uma série de reclamações da população e do comércio local, que sofreu com constantes interrupções no fornecimento de energia. Além do bloqueio das contas, a Enel também foi condenada a pagar uma multa de R$ 3,4 milhões, aplicada pelo Procon de Búzios, devido à grande quantidade de reclamações recebidas.
O prefeito Alexandre Martins comemorou a decisão e afirmou que o valor arrecadado será destinado à melhoria da iluminação pública da cidade. “As falhas no fornecimento de energia prejudicaram toda a população, nada mais justo do que utilizar esse dinheiro para melhorar a iluminação pública em benefício dos munícipes”, disse o prefeito.
A Prefeitura de Búzios está determinada a garantir um serviço de qualidade para a população e já se prepara para novas ações caso a Enel não cumpra as determinações judiciais. A Procuradoria do Município informou que, caso a empresa não regularize a situação, será ingressada com uma execução fiscal, o que forçaria a Enel a quitar o débito de forma obrigatória.
O Procon de Búzios também está acompanhando de perto o caso e já intimou a Enel a realizar o pagamento da multa. Caso a empresa não cumpra a determinação, o débito será inscrito em dívida ativa e a Procuradoria do município tomará as medidas cabíveis para a cobrança judicial.
