O prefeito de Macaé, Welberth Rezende (CIDADANIA), entregou, nesta quinta-feira, 5, na sede da Secretaria Adjunta de Habitação, a ordem de serviço do contrato para regularização urbanística e fundiária da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) do Complexo da Ajuda.
A expectativa do município é de que a ação promova a entrega de 3 mil títulos para os moradores da Ajuda de Baixo e do Planalto da Ajuda, seguindo a Lei 13.465, de 2017, que trata da regularização fundiária rural e urbana da cidade.
A formalização contou com a presença da secretária adjunta de Habitação, Ana Lúcia Ribeiro da Conceição, do vereador Rond Macaé (PATRIOTA), e de técnicos da pasta e de representantes da empresa Geojá Mapas e Aerolevantamento.
“O aspecto social é uma das prioridades. Estamos atendendo aos anseios dos moradores da área. Já estão em andamento também projetos do mesmo molde para beneficiar moradores do Lagomar e Nova Esperança. O foco é o bem-estar do cidadão”, contou Welbert Rezende.
De acordo com a prefeitura, a área na Nova Esperança não abrange a zona de amortecimento do Parque Nacional (PARNA) da Restinga de Jurubatiba em função de uma ação civil pública existente.
“O próximo passo é o atendimento do escritório da empresa responsável para os moradores. O espaço será aberto no mês de fevereiro e servirá de apoio para os trabalhos de campo e atendimento ao público. A previsão é de que a comunidade da área seja convidada para uma reunião geral para apresentação das etapas dos projetos”, explicou o município.
A prefeitura também revelou que técnicos da Secretaria Adjunta de Habitação realizaram um estudo prévio para o levantamento da área, lembrando que o projeto visa fornecer subsídios para que o município proporcione a segurança individual da posse da terra como parte do processo de um processo de integração socioeconômica.
Segundo a secretária adjunta de Habitação, Ana Lúcia Ribeiro da Conceição, as etapas do projeto regularização urbanística e fundiária da ZEIS Complexo da Ajuda abrangem questões jurídica, urbanística, social, ambiental e administrativa.
“Nossa equipe de projetos realizou um estudo prévio. Esse é o 1º trabalho, e queremos contar com apoio de toda comunidade, associação de moradores e também, parceria de todos os setores da prefeitura. Com a regularização, a ZEIS Complexo da Ajuda terá direito regular a áreas como água, esgoto e drenagem”, ressaltou a secretária.
A prefeitura lembrou ainda que, entre os objetivos do projeto estão promover a sensibilização e capacitação dos beneficiários para a importância da regularização fundiária como garantia de direito à moradia, assim como a conscientização dos direitos pela legislação vigente para seus ocupantes.
Por fim, o município ressalta que a regularização fundiária é uma das ações componentes do Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários, gerido pelo Ministério das Cidades, do governo federal, recriado pelo presidente Lula (PT-SP), e que será comandado por Jader Filho.
