Continua aberto o período para cadastramento para o recebimento do Auxílio Pecuniário Especial (APE), da Prefeitura de Macaé, no valor de 1.500 reais, que precisa ser feito de forma presencial, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, das 8h às 16h, na Avenida Lacerda Agostinho, 477, na Virgem Santa, às margens da Linha Azul.
Aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Welberth Rezende (CIDADANIA), no final do ano passado, o APE é destinado às famílias de Macaé em situação de vulnerabilidade social temporária em razão das chuvas fortes que caíram na cidade no fim de 2022, e que receberam documento de vistoria da Secretaria Adjunta de Defesa Civil para o cadastro.
Segundo a prefeitura, já foi recebida a documentação de 340 cadastrados, lembrando que, além do laudo original de vistoria da Defesa Civil, as famílias devem apresentar carteira de identidade, CPF e comprovação de titularidade de conta bancária, com número de conta bancária e agência, sendo aceitas contas digitais e Caixa Tem.
O município explica que, após recebimento dos documentos para o cadastramento, o processo será encaminhado para o Protocolo Geral da prefeitura, que fica responsável pela tramitação do pagamento.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, Fabrício Afonso, a recomendação é para que o titular da conta não esqueça de comparecer no Hotel de Deus com os documentos específicos.
“Para receber o benefício é necessário ser pessoa física, ter 18 anos, no mínimo, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal; apresentar laudo da Secretaria Adjunta de Defesa Civil, que poderá ser emitido para aqueles que registraram ocorrência até a publicação da Lei 4977/2022, o qual comprove ter ficado desabrigado ou desalojado e não estar cumprindo pena em regime fechado. O pagamento será por depósito bancário a ser feito diretamente na conta do beneficiário ou, em sua ausência, por meio de ordem de pagamento, a ser emitida em nome do beneficiário do auxílio, por instituição financeira a ser definida pela Secretaria de Fazenda”, detalhou a prefeitura.
O APE contempla pessoas em situação de vulnerabilidade social e que foram atingidas pelas fortes chuvas, recentemente, com enchentes e deslizamentos, com o valor de 1.500 reais para cada família beneficiária, tendo como prioridade as mulheres provedoras de família monoparental, e as famílias que tenham idosos e pessoas com deficiência (PCD).
O município ressalta ainda que o APE está limitado a financiar, exclusivamente, a aquisição de itens de artigos pessoais; mobiliário residencial; eletrodomésticos; materiais de construção e reforma de moradias; além de insumos e ferramentas para a produção agrícola.
