Foi aprovado nesta quinta-feira (22) pelo Congresso Nacional o projeto de Orçamentário de 2023 que inclui o salário mínimo de R$ 1.320. O valor entrará em vigor a partir de 1º de janeiro do próximo ano e representa um aumento real de 2,7% da proposta feita pelo goveno Jair Bolsonaro. A extimativa é que o aumento represente um custo adicional de R$ 6,8 bilhões aos cofres públicos.
Embora o texto tenha sido aprovado, ele ainda precisará ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O presidente pode vetar trechos do projeto, inclusive o valor do salário mínimo. Caso esses vetos aconteçam, eles seriam analisados pelo Congresso Nacional na próxima legislatura, já no ano que vem.
Outro ponto importante é que o texto aprovado também garante o pagamento de R% 600 do do Auxílio Brasil que, ao que tudo indica, voltará a se chamar Bolsa Família em 2023 já no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Também está previsto um adicional de R$ 150 para as famílias com crianças de até seis anos de idade.
O relatório finaldo Orçamento de 2023 foi vizualizado após a promulgação da PEC da Transição, que eleva o teto de gastos no próximo ano em R$ 145 bilhões.
"Constata-se que apenas 23 dias após sua apresentação perante o Congresso Nacional, a proposta foi aprovada em duas Casas. Concluímos mais uma importante tarefa destinada a garantir a todos os brasileiros e brasileiras patamares aceitáveis de dignidade humana e cidadania", disse o presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSDB-MG).
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