Aprovada pela Câmara Municipal de Macaé, a Lei Municipal 4.391, de 2017, sancionada pelo ex-prefeito Dr. Aluízio (sem partido), que torna obrigatório o cabeamento subterrâneo, foi alvo de um ofício da Procuradoria Geral do Município.
O documento do órgão municipal cobra das concessionárias de energia, telefone e televisão, além de empresas estatais e prestadores de serviço para o cumprimento da legislação, de autoria do ex-vereador Maxwell Vaz (SOLIDARIEDADE).
Segundo o texto da lei, todas as empresas que operam com cabeamento no município precisam se adequar à nova legislação, que previa 5 anos para companhias que trabalham com rede elétrica, cabos eletrônicos, TV a cabo e serviços semelhantes.
Procurador geral do município, Fabiano Paschoal explicou que o ofício do órgão solicita a limpeza da fiação aérea excedente, como prevê o texto da lei, que estabelece sanções às empresas que descumprirem as novas regras, com advertência e multas.
“É preciso que as empresas retirem fios antigos das vias públicas de ligações que não existem mais”, disse Fabiano Paschoal, acrescentando que as empresas têm 60 dias a contar do recebimento do ofício para realizar a limpeza.
O documento lembra também uma reunião realizada na Cidade Universitária no último dia 24 de fevereiro, que abordou o cabeamento subterrâneo, quando foi solicitado um plano de ação pelas empresas, inclusive pedindo medidas com o objetivo de eliminar os fios sem uso.
Ainda de acordo com a Procuradoria Geral do Município, o ofício reforça que as medidas propostas na lei visam, como defendeu, na época, o próprio autor da legislação, oferecer mais segurança a pedestres e motoristas, além de proporcionar uma cidade mais limpa.
