A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, em redação final, na última terça-feira, 29 de junho, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com estimativa de déficit de 21,5 bilhões de reais para o exercício de 2022.
O texto aprovado pelos deputados estaduais do Rio tem previsão de Receita Corrente Líquida de 69,1 bilhões de reais, e de despesas perto de 90,6 bilhões de reais, gerando o déficit estimado para os cofres públicos estaduais no ano que vem.
Em análise da Comissão de Orçamento da Alerj, 1.021 emendas das 1.243 emendas apresentadas pelos deputados estaduais fluminenses foram aproveitadas, indicando um índice de 82,4% aproveitamento das propostas.
Segundo a Alerj, outras 5 emendas foram incluídas através de destaques durante o 1º turno de votação, resultado no texto aprovado pela Casa, e que agora segue para apreciação do governador Cláudio Castro (PSC), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo, inteira ou parcialmente.
“Os números apresentados no projeto demonstraram um aumento da receita bruta estadual em cerca de 23%, e uma redução de quase 6 bilhões de reais no déficit, quando comparado à LDO de 2021. A principal arrecadação do Estado é através de impostos, que correspondem a 66,6% de todas as receitas; somente com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a previsão de arrecadação é de quase 39,5 bilhões de reais em 2022”, explicou a Alerj.
Sobre as receitas de royalties e participações especiais de petróleo, outra importante fonte de renda do Governo do Estado do Rio, a LDO 2022 prevê arrecadação de 15 bilhões de reais em 2022.
Grande preocupação dos entes públicos no que se refere à administração pública, a folha salarial dos servidores estaduais continua sendo o maior gasto do governo segundo a previsão da LDO 2022, com estimativa de 46,1 bilhões de reais em despesas.
A Alerj lembra que a LDO tem como objetivo apontar as prioridades orçamentárias do governo e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser elaborada pelo Executivo tão logo o texto da LDO seja sancionado pelo governador.
“As previsões da LDO são sempre revistas quando o governo encaminha o orçamento, pois as previsões podem variar de acordo com a inflação e a projeção do Produto Interno Bruto (PIB), por exemplo”, ressalta a Alerj.
