Mais 5 cidades da região, Araruama, Armação dos Búzios, Campos dos Goytacazes, Carapebus e Rio das Ostras, tiveram o estado de calamidade da saúde pública aprovado na última quinta-feira, 30 de abril, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).
A aprovação aconteceu em discussão única por sessão em videoconferência e se estende a outros 10 municípios do interior do Estado, complementando decreto legislativo aprovado no mesmo mês que contemplava outras 66 cidades.
De acordo com a Alerj, a inclusão das novas cidades dependia da decretação da calamidade no município, com o envio desta publicação com suas respectivas justificativas para a Alerj por parte das prefeituras.
O projeto contempla os municípios que enviaram a documentação depois do prazo inicial estabelecido pela Mesa Diretora da Casa, e assim como havia acontecido com as primeiras 66 cidades do Estado, o estado de calamidade da saúde pública vale até o mês de setembro deste ano, podendo ser prorrogada por decreto municipal até o dia 31 de dezembro.
O presidente da Casa, deputado estadual André Ceciliano (PT), explicou que o reconhecimento do estado de calamidade da saúde pública permite que as prefeituras agilizem procedimentos burocráticos sem cumprir, temporariamente, determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Entre as determinações está o limite de despesas com pessoal, regra que define que o estado de calamidade da saúde pública decretado pelos municípios precisa da homologação do Legislativo Estadual.
“Com a implementação do isolamento social, o inevitável aumento dos gastos com saúde e equipamentos de proteção, e tratamento ao coronavírus, além da previsão de uma crise financeira de efeitos ainda incertos, a calamidade pública tornou-se a única saída para estes municípios”, detalhou André Ceciliano.
Além dos 5 municípios da região, o texto reconhece o estado de calamidade na saúde pública das cidades de Aperibé, Bom Jardim, Cambuci, Quatis, Santo Antônio de Pádua, São Francisco de Itabapoana, São João de Meriti, São José de Ubá, Sumidouro e Varre-Sai, e foi assinado pelos deputados estaduais Waldeck Carneiro (PT), Rosenverg Reis (MDB), Luiz Paulo (PSDB), Martha Rocha (PDT), Carlo Caiado (DEM), Marcio Canella (MDB), Lucinha (PSDB), Renata Souza (PSOL), Dionisio Lins (PP), Marcio Pacheco (PSC), Sérgio Fernandes (PDT), Bebeto (PODE), Léo Vieira (PRTB), Capitão Paulo Teixeira (REPUBLICANOS), Carlos Minc (PSB), Samuel Malafaia (DEM), Carlos Macedo (REPUBLCIANOS), Marcelo do Seu Dino (PSL), Danniel Librelon (REPUBLICANOS), Brazão (PL), Dr Deodalto (DEM), Marcelo Cabeleireiro (DC), Franciane Motta (MDB), Fábio Silva (DEM), Monica Francisco (PSOL), Max Lemos (MDB), Dani Monteiro (PSOL), Eliomar Coelho (PSOL), Coronel Salema (PSL), Capitão Nelson (AVANTE), e Renan Ferreirinha (PSB).
Agora, dos 92 municípios do Estado do Rio, 81 já se encontram em estado de calamidade na saúde pública, somando os 66 que tiveram o reconhecimento do governador Wilson Witzel (PSC) no último dia 17 de abril.
Ao todo, já são 12 cidades da região em estado de calamidade na saúde pública aprovados pela Alerj, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Macaé, São João da Barra, São Pedro da Aldeia e Quissamã, além das 5 novas após aprovação do último dia de abril.
O estado de calamidade da saúde pública foi provocado pelo aumento vertiginoso de casos confirmados do novo coronavírus no Estado do Rio. De acordo com dados deste domingo, 3 de maio, do Ministério da Saúde, são mais de 11 mil casos confirmados e mais de mil mortes em todo o território fluminense.
