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Câmara Municipal de Macaé prorroga suspensão de atendimentos presenciais até a próxima segunda-feira, 11

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Nesse feriado prolongado após o feriado do Dia do Trabalhador, na última sexta-feira, 1 de maio, a Câmara Municipal de Macaé anunciou que seguem suspensos os atendimento presenciais da Casa até a próxima segunda-feira, 11, devido às medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus.

De acordo com o Legislativo do município, a decisão do presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PODE), segue as medidas de segurança à pandemia e as recomendações das autoridades de Saúde nacionais e internacionais.

Para atendimento às demandas da população, a Câmara segue com os canais da Ouvidoria e dos gabinetes dos vereadores através de links no site da Casa. E também disponibiliza o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Através do link, sapl.macae.rj.leg.br, para a consulta de projetos e matérias em tramitação no Legislativo.

De acordo com o último boletim divulgado pela Secretaria de Saúde de Macaé, na manhã desta segunda-feira, 4, o município contava com 175 casos confirmados e 14 mortes por coronavírus.

No sábado, 2, um novo decreto do prefeito, Dr. Aluizio (PSDB), proibiu, por tempo indeterminado, o estacionamento em ambos os lados da via, para veículos automotores em toda a extensão da orla das praias, Campista, dos Cavaleiros e do Pecado, além do entorno da Lagoa de Imboassica.

De acordo com o decreto, quem descumprir a determinação poderá ser multado pela Secretaria de Mobilidade Urbana no valor de R$ 130,16, com os valores arrecadados sendo utilizados para aquisição e distribuição de cestas básicas às famílias mais necessitadas do município, segundo os critérios e cadastros da Secretaria de Desenvolvimento Social.

O decreto lembra a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou governadores e prefeitos a adotarem medidas de restrições ao funcionamento de comércios e ao direito de locomoção em seus respectivos estados e municípios.

“É dever de todo gestor público zelar pela vida e pelo bem-estar de seus concidadãos, ainda que seja obrigado pelas circunstâncias a fazer sacrifícios e a adotar medidas duras e impopulares na defesa dessas vidas”, justificou o prefeito no decreto, que tem como base estudos e pesquisas científicas universidades e instituições no Brasil e no mundo.

Desde a última quinta-feira, 30 de abril, véspera do feriado, a prefeitura já havia prorrogado a suspensão das atividades laborais no município, também até o dia 11 de maio, em nova regulamentação que orienta também sobre a abertura gradativa de alguns estabelecimentos, como óticas e salões de cabeleireiro e barbeiro.

“O objetivo da prefeitura é conter o contágio da população pelo coronavírus com medidas que visam evitar aglomeração e circulação de pessoas”, explicou a prefeitura na última quinta-feira.

Aos setores comerciais que têm permissão de funcionar durante a pandemia, a prefeitura lembra que o uso de máscaras de proteção individual é obrigatório para clientes, consumidores, e usuários, mantendo proibida a entrada dos estabelecimentos sem o referido equipamento, medida que se aplica ao transporte público municipal, sendo obrigado o uso da máscara tanto pelo motorista quanto pelos passageiros.

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