O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça uma decisão liminar para bloquear bens do ex-prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PDT), e da empresa Irmãos Prata Construção e Conservação Eireli ME.
A decisão, obtida por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Núcleo Macaé, decorre de uma ação civil pública ajuizada pelo MPRJ por ato de improbidade administrativa que causou dano ao patrimônio público de Macaé.
Impossibilitado pela Justiça Eleitoral de concorrer nas últimas eleições municipais em 2016, quando tentava voltar à Câmara Municipal como vereador, Riverton foi prefeito da cidade entre 2004-2012.
De acordo com o MPRJ, o dano ocorreu em razão de despesas com a contratação de pessoal e serviços que não estavam previstos no contrato celebrado entre o município e a empresa citada na ação.
“A conduta improba causou dano ao erário no valor de R$ 327.902,29 (em valores atualizados), correspondente à soma dos pagamentos efetuados aos auxiliares de serviços e logística, e recepcionistas, em valores maiores do que o devido para o serviço”, explicou o MPRJ.
Além desses profissionais, o ex-prefeito teria contratado irregularmente ainda motoristas e eletricistas, em ato que não estaria previsto no contrato celebrado com a empresa de construção.
A ação descreve que a contratação irregular foi comprovada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) e posteriormente pela Corte de Contas municipal, e relata ainda que a conduta do ex-prefeito viola diversos princípios da administração pública, como da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da economicidade.
“Diante dos fatos, o Juízo 3ª Vara Cível de Macaé determinou a indisponibilidade de bens dos réus, no limite de R$ 163.951,00 para cada um, correspondentes a metade do valor total do dano apurado”, concluiu o MPRJ.
