Optando por outro viés ao falar sobre a possibilidade de perda de receitas devido à redistribuição dos royalties para cidades e estados não produtores de petróleo, o Prefeito de Macaé, Dr. Aluizio (sem partido) prefere adotar um discurso mais ameno dos que os parlamentares que têm defendido a inconstitucionalidade da medida.
Com votação marcada para o próximo dia 20 de novembro, no Supremo Tribunal Federal (STF), o tema que pode alterar a regra de partilha dos royalties e das participações especiais foi assunto do prefeito em entrevista ao site da administração municipal nesta quarta-feira, 2 de outubro.
“É preciso criar um fator modular. É fundamental que se respeite as regras que definiram a assinatura dos contratos celebrados antes de 2012. Um novo modelo de partilha se estabelece apenas para as contratações após esta data”, propôs Dr. Aluizio.
A data lembrada pelo prefeito se refere à Lei 12.734, de 2012, aprovada pelo Congresso Nacional, e que redefiniu o percentual de partilha dos royalties e participações especiais, suspensa, em 2013, por liminar da ministra Cármen Lúcia, do STF, justamente a pauta que será apreciada em novembro.
Apesar do discurso aparentemente mais ameno ao criticar a mudança nas regras de partilha dos royalties, o Prefeito de Macaé suspendeu, em setembro, todos os processos licitatórios do município até a decisão final do STF, no mês que vem.
No entanto, diferente do que têm feito deputados federais ligados às cidades do entorno da Bacia de Campos e a própria Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), que anunciam crises financeiras catastróficas para a administração fluminense e alguns municípios, Dr. Aluizio defende que os royalties não devem ser a base única para o desenvolvimento da região e do Estado.
“O gás estabelecerá uma nova fase de desenvolvimento econômico, através do cinturão formado por Macaé, São João da Barra e Itaboraí. Com a geração de energia mais barata, o Estado alcançará a reindustrialização”, acredita o prefeito.
A expectativa do governo municipal é de que essa reindustrialização prevista a partir da definição do gás natural como a nova força da matriz energética nacional, possa substituir as perspectivas de instabilidade geradas pelo risco de mudança no sistema de partilha dos royalties dos atuais contratos de exploração e produção de petróleo.
“Em Macaé nasce a concepção do gás como energia, através de engrenagem viabilizada pelo Terminal Cabiúnas (foto), como fonte de alimentação para duas termelétricas em funcionamento, e mais 5 novos projetos em fase de construção e licenciamento. Já São João da Barra representa hoje a base logística necessária para alimentar a produção do petróleo nas reservas das Bacias de Campos e de Santos. Itaboraí se consolida como a cidade capaz de transformar o óleo bruto em matéria-prima para combustível e outros derivados que serão produzidos a partir da finalização do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj)”, avalia a prefeitura.
Para Dr. Aluizio, a recente experiência com a crise internacional enfrentada pela indústria do petróleo entre 2014 e 2018 pode ser um dos fatores que permitirá não apenas à indústria, mas também aos gestores públicos da região, superarem as dificuldades em caso de aprovação de mudança nas regras de partilha dos royalties.
“Já se sabe quais são os erros e quais são as decisões que precisam ser tomadas diante de cenários de pujança e de recessão. Agora, a expectativa é sobre como será o futuro das cidades influenciadas pelo petróleo. Há um caminho a seguir, onde Macaé se fortalecerá como a cidade de negócios e de oportunidades”, entende o prefeito.
