Na última sexta, dia 16/09, um velho conhecido da Justiça Eleitoral, Riverton Mussi, teve seu Requerimento de Registro de Candidatura ao cargo de vereador, negado pelo juiz da 254a Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Leonardo Hostalacio Notini.
Tal decisão foi decorrente de duas impugnações de registro ajuizadas em face do candidato, uma pelo Ministério Público Eleitoral e outra pela Coligação Macaé no Caminho Certo (PMDB, PRTB, PPS, PROS e PSDB).
As impugnações foram fundamentadas em diversas condenações que Riverton Mussi possui, dentre elas, quatro ações de improbidade administrativas, cerca de mil processos junto ao Tribunal de Contas do Estado, além de aparecer na listagem dos fichas-sujas do TCE/RJ.
De todos os processos apontados o juiz destacou três deles em que todos os requisitos de inelegibilidade, ou seja, decisão proferida por órgão colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa, que importou lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, estariam presentes, configurando afronta ao disposto no artigo 1º, I, alínea “L” da Lei 64/90.
O indeferimento pode por fim aos planos de Riverton, que além de mentor da candidatura de Chico Machado pelo PDT, também tinha anunciado uma candidatura a vereador pelo mesmo partido, mas sendo barrado pela lei de ficha limpa pode ter que desistir da disputa na câmara e continuar apenas como coordenador geral de campanha, trabalhando pela vitória de seu candidato para voltar ao centro do poder.
DESAPROPRIAÇÕES
Riverton Mussi e Chico Machado também respondem a outros processos como réus, dentre eles a Ação Popular que objetiva anular todos os atos de desapropriações realizados nos anos de 2005 a 2008, bem como a devolução dos valores recebidos e responsabilização dos beneficiados.
Este processo ainda não foi julgado em primeira instância, não podendo assim ser suscitado como mais uma das causas de inelegibilidade dos réus, nestas eleições, mas pode trazer sérios transtornos aos envolvidos para as eleições futuras.
