O período eleitoral parece ter enfraquecido as bases da oposição de Rio das Ostras na Câmara Municipal da cidade. Apesar de ter minoria no Legislativo, o prefeito conseguiu nesta semana escapar de um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra ele.
Em sessão parlamentar na última terça-feira, 23, os vereadores da base governista votaram contra a abertura da CPI para investigar a conduta do Prefeito Alcebíades Sabino (PSDB).
A reunião aconteceu após o juiz da 2ª Vara da Comarca determinar a implantação da CPI com o objetivo de colocar em pauta e investigar supostos crimes que teriam sido cometidos pelo prefeito no transcurso de sua atual gestão.
Após a leitura do processo para avaliar o pedido da CPI, o Presidente da Câmara, Nini (PTN), surpreendeu seus pares achando uma brecha na Lei Federal, na qual os vereadores da oposição que assinaram a petição não poderiam votar a favor da instalação da CPI, pois a lei faculta esse direito amparado pelo Decreto-Lei Nº 201/1967.
“De acordo com o Art. 5º, o processo de cassação do mandato do prefeito pela Câmara, por infrações definidas no artigo anterior, obedecerá ao seguinte rito, se outro não for estabelecido pela legislação do Estado respectivo: I - A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas. Se o denunciante for Vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão processante, podendo, todavia, praticar todos os atos de acusação”, descreve a legislação.
Devido a isso, os 7 vereadores denunciantes, Deucimar Talon (PRTB), Carlos Afonso (PSB), Alan Machado (PMDB), Alex Amarrado (SD), Marcelino da Farmácia (PV), Robinho (PMDB) e Ademir da Farmácia (PMDB), ficaram impedidos de votar a favor da instalação da CPI.
Aproveitando-se disso, os vereadores Aluísio Viana (PMDB), Derlan (PMDB), Elói Dutra (PTB), Misaías Machado (PSDB), além do próprio presidente, votaram contra o pedido de cassação do prefeito.
Nenhum dos vereadores que votaram contra o requerimento se manifestou. Já os que foram favoráveis também não comentaram o resultado, acatando a decisão no plenário da Câmara.
Tunan Teixeira
