Plenária do Senado aprovou na última terça-feira, 19, projeto de resolução que agora irá para apreciação da Câmara Federal e pode retornar aos senadores caso haja modificação no texto
O Senado Federal aprovou nesta semana um projeto de resolução que permite a venda direta de etanol das usinas a postos de combustíveis. A matéria, aprovada por 47 votos a 2, ainda precisa ser avaliada pela Câmara e pode retornar aos senadores caso haja qualquer alteração no texto.
A recente crise deflagrada com a greve dos caminhoneiros no final de maio que causou problemas de abastecimento em quase todo o país, trouxe à tona questionamentos sobre a necessidade de rediscussão da política de preço dos combustíveis e movimentou projetos legislativos relacionados ao tema.
Segundo o autor da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto não tem a intenção de prejudicar os distribuidores de etanol hidratado, mas trazer mais competitividade à cadeia.
“A minha visão, diante do que aconteceu com a greve dos caminhoneiros, é a de que o consumidor precisa saber com transparência, com clareza, o porquê de, no nosso país, o preço dos combustíveis ter aumentado muito nos últimos anos, e agora este ano, então, que levou à crise grave que nós atravessamos, com consequências de demissão do então presidente da Petrobras”, disse o senador no plenário.
Segundo a agência internacional de notícias Reuters, o senador também teria criticado o atual modelo econômico, que privilegia as distribuidoras, possibilitando a formação de cartéis que controlam o mercado, e assim, os preços dos combustíveis.
“São várias distribuidoras que hoje dominam esse mercado, e, consequentemente, há um... Eu considero que é um cartel, um oligopólio, que domina esse setor e que, a partir daí, estabelece os preços acima do que o consumidor deveria pagar”, analisou o senador baiano.
De acordo com nota técnica legislativa obtida pela Reuters, o setor tem se posicionado de forma dividida em relação ao projeto. Enquanto grandes produtores são contra a liberação do comércio direto, associações e representantes de usinas do Nordeste defendem a aprovação da medida.
“Você junta um lobby forte do Nordeste, em um cenário eleitoral, com um momento super sensível para a população, e ela passa a ficar com a sensação de que isso (venda direta) vai trazer benefícios em termos de redução de preços (do etanol)”, disse à Reuters uma fonte do setor de biocombustíveis, sob condição de anonimato.
A líder do MDB e da Maioria na Casa, Simone Tebet (MS), havia defendido que houvesse mais discussão sobre o tema, por ser favorável à venda direta, mas com regras mais claras, para que não haja insegurança jurídica na cadeia produtiva.
Segundo ela, a simples sustação de um decreto da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que determina que o fornecedor só comercialize o etanol com outro fornecedor cadastrado na ANP, com um distribuidor autorizado pela agência, ou com o mercado externo, não torna a proposta viável, porque há uma lei em vigor que também aborda o tema.
“A usina vai precisar colocar uma química nesse etanol. Ela vai ter um custo para processar. Além disso, ela vai pagar pela distribuição? Ela vai assimilar 100% do PIS/Cofins? Se ela vai assimilar tudo isso, mais custo e tudo mais, e como ela não é especializada em distribuição, ela vai ter um custo maior que a especializada? Como é que eu falo que o etanol vai diminuir na bomba?”, disse à Reuters a senadora, que defende a edição de uma proposta legislativa que defina regras claras sobre o tema.
