Presidente Michel Temer (PMDB) assina liberação de recursos no valor de 22,6 bilhões em compensações financeiras para estados e municípios produtores de petróleo
No último domingo, 6, o presidente Michel Temer (PMDB) anunciou, por meio de sua conta oficial no Twitter, que já assinou a liberação de crédito suplementar no valor de mais de 4 bilhões de reais para estados e municípios.
Os recursos serão muito importantes para o Estado do Rio e, principalmente para as cidades da Região dos Lagos e do Norte Fluminense, já que o dinheiro é resultado de compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural.
Para Temer, os recursos serão importantes para beneficiar a população brasileira. A publicação do projeto de lei aconteceu nesta segunda-feira, 7, no Diário Oficial da União (DOU) conforme já havia anunciado o Palácio do Planalto.
O crédito suplementar havia sido aprovado no último dia 25, pelo Congresso Nacional, e prevê, além da compensação financeira decorrente da exploração de petróleo e gás, no valor de 4,3 bilhões de reais, a compensação pela utilização de recursos hídricos na geração de energia elétrica, no valor de 6,7 milhões de reais, e a devolução de 18,3 bilhões de reais, provenientes de Imposto Territorial Rural.
Os recursos a serem repassados seriam oriundos de excesso de arrecadação de impostos pela União, que, em justificativa do projeto de lei, havia assegurado que as transferências não afetam o alcance da meta fiscal prevista para este ano, cuja projeção é de um déficit primário de 159 bilhões de reais.
