A ação civil pública tem como base as denúncias feitas através da CPI instalada no ano passado pela Câmara dos vereadores.
O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública contra dez pessoas suspeitas de comporem um esquema de fraude no contrato de fornecimento de quentinhas em Iguaba Grande.
A ação tem como base as informações colhidas durante a CPI instalada no ano passado pela Câmara dos Vereadores para investigar o caso.
Entre as irregularidades está o fato das licitações terem ocorrido em “ambiente familiar”. Em uma primeira concorrência, marido teria concorrido com a esposa pelo contrato; E em uma segunda ocasião, genro e sogra da mesma família teriam participado da licitação. Acredita-se que o ocorrido era sabido pela Prefeita da cidade, que inclusive, é amiga da família acusada.
Além disso, de acordo com a CPI, as refeições eram entregues de forma incorreta e até o cardápio seria diferente do aprovado, gerando um prejuízo de quase 800 milhões aos cofres públicos.
De acordo com o MP, a ação pode resultar na suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratação com poder público, entre outras penalidades.
