A Câmara Municipal de Macaé aprovou o Projeto de Lei nº 290/2025, que estabelece a obrigatoriedade de síndicos e administradores de condomínios residenciais e comerciais comunicarem às autoridades casos suspeitos ou confirmados de violência doméstica. A medida busca ampliar a rede de proteção às vítimas e incentivar uma atuação mais ativa da sociedade diante de situações de agressão.
Com a proposta, os responsáveis pela gestão de condomínios passam a ter o dever de informar imediatamente às autoridades casos de violência em andamento ou flagrante. Nas demais situações, a comunicação deverá ser realizada em até 24 horas após o conhecimento do fato.
A iniciativa é de autoria da vereadora Leandra Lopes e foi aprovada com o objetivo de fortalecer os mecanismos de enfrentamento à violência contra a mulher. A proposta dialoga com legislações já existentes e amplia a participação de diferentes setores da sociedade na identificação e encaminhamento de possíveis casos de agressão.
Especialistas apontam que condomínios podem desempenhar um papel importante na identificação precoce de episódios de violência. Em muitos casos, vizinhos, porteiros e funcionários são os primeiros a perceber sinais de conflitos ou agressões dentro das residências.
“Além de incumbir aos síndicos e administradores de condomínios a obrigação de comunicar a violência doméstica, o projeto de lei ainda estabelece que a comunicação deve ser feito de imediato para casos em andamento ou flagrante, ou, para os demais casos, no prazo de até 24 horas após a ciência do fato. Na prática o projeto tem potencial para aumentar a rede de proteção de pessoas em situações de vulnerabilidade e violência doméstica”, explicou Ludimila Carvalho de Albuquerque, especialista em Direito Condominial do ANPG Advogados Associados.
A advogada também destaca que grande parte dos episódios de violência ocorre dentro do ambiente familiar, muitas vezes de forma silenciosa, o que reforça a importância da atenção da comunidade para interromper ciclos de agressão.
“Ao longo dos anos, pesquisas vêm mostrando que o lugar menos seguro para a mulher é sua própria casa. Em 2024, no que tange ao crime de feminicídio 64% foram cometidos dentro de casa. Da mesma forma, o Atlas da Violência de 2025 mostra que 81% das mulheres foram vítimas de violência dentro de casa em 2023, enquanto só 6% informaram ter sofrido violência em via pública. Assim, é fundamental que se pense em formas de garantir proteção e segurança dentro de casa, ao que parece se atentar o PL 290/2025”, concluiu Ludimila Carvalho de Albuquerque.
O tema também ganhou destaque recentemente em Macaé após casos de violência que mobilizaram a sociedade e autoridades locais. Um dos episódios que reacendeu o debate foi o assassinato de Williana Chaves Barbosa, registrado no fim de 2024. Após o crime, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres intensificou ações voltadas ao enfrentamento da violência de gênero.
Dados recentes também reforçam a gravidade do problema no estado do Rio de Janeiro. Em 2025, mais de 71 mil mulheres foram vítimas de violência. No mesmo período, a letalidade violenta também apresentou aumento, com 426 mortes registradas em outubro de 2025, contra 310 no mesmo mês do ano anterior.
A violência doméstica é considerada uma grave violação de direitos humanos e é regulamentada no Brasil pela Lei Maria da Penha, que reconhece diferentes formas de agressão, como violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial.
Com a aprovação do projeto em Macaé, a expectativa é que condomínios passem a atuar como aliados na identificação de situações de risco, contribuindo para ampliar a rede de proteção e reduzir casos de violência contra mulheres no município.
