A Prefeitura de Rio das Ostras lançou, na última sexta-feira, 23, o modelo de licitação para reorganização do chamado Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do município, que acontecerá de maneira escalonada.
Segundo a prefeitura, a medida, que define as linhas como unidades operacionais autônomas, segue todos os requisitos legais e marca um novo capítulo na estruturação do transporte público municipal.
“A escolha pelo modelo de licitação escalonada considera a complexidade técnica, operacional e territorial do sistema de transporte de Rio das Ostras, bem como a necessidade de uma implantação gradual e segura do novo modelo de concessão”, detalhou o município.
O documento destaca que não há fracionamento indevido do objeto, uma vez que as linhas são tratadas de maneira independente, tendo como etapa inicial do processo a licitação da Linha 20G – Jardim Miramar x Zona Especial de Negócios (ZEN).
“A escolha se deve à relevância urbana da linha, à demanda já consolidada, à adequação para operação com frota padronizada de médio e grande porte e à sua capacidade de servir como referência técnica, operacional e jurídica para as próximas etapas”, explicou a prefeitura.
O texto garante que o modelo escalonado, ou seja, por etapas, reforça o compromisso da gestão de dar prosseguimento ao processo dentro de prazos razoáveis e previamente definidos, assegurando previsibilidade administrativa e transparência.
A prefeitura afirma ainda que o processo licitatório seguirá um cronograma oficial de implementação, também publicado na última sexta-feira, com previsão de avaliação técnica da operação até fevereiro de 2027, seguido da licitação das demais linhas.
