A Prefeitura de Cabo Frio esteve presente nesta quarta-feira (26) no 2° Seminário sobre Reforma Tributária do Consumo da Baixada Litorânea, realizado em Niterói. O município foi representado por integrantes do Governo Municipal, auditores fiscais e pelo subprocurador fazendário, que acompanharam as discussões sobre o novo cenário tributário do país.
O encontro, organizado por entidades de auditores fiscais, reuniu representantes de todos os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, além de especialistas das áreas fiscal e tributária. O seminário teve como foco analisar os efeitos da Reforma Tributária do Consumo, implementada pela Emenda Constitucional n° 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar n° 214/2025, que busca simplificar e atualizar os impostos indiretos no Brasil.
Ao longo das discussões, os participantes abordaram desafios e possibilidades para as administrações municipais diante do novo modelo, avaliando estratégias para garantir eficiência arrecadatória e continuidade na prestação dos serviços públicos. O objetivo central foi construir caminhos que atendam às particularidades de cada cidade, sem comprometer a segurança jurídica e a gestão dos recursos.
A presença de Cabo Frio no seminário reforça o compromisso do município com o aperfeiçoamento da gestão fiscal e com a adaptação responsável às mudanças trazidas pelo sistema tributário reformulado.
