Evento de celebração da lei foi realizado pela Controladoria Regional da União no Estado do Rio
Tunan Teixeira
A Prefeitura de Macaé esteve representada em um evento realizado nesta quarta-feira, 24, para celebrar os 5 anos de vigência da Lei 12.527, de 2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI).
Durante o evento, realizado no Rio de Janeiro, foi apresentado um balanço da implementação da norma nesse período, assim como as transformações, obrigações e desafios da cultura de transparência no país.
O evento contou com diversas palestras, com os temas, “Ranking da Transparência do MPF”, “Balanço dos 5 anos da LAI no Governo Federal”, e “Divulgação da 3ª Escala Brasil Transparente – EBT”.
A comitiva da prefeitura, que participou do evento, foi composta por representantes da Ouvidoria Geral (Casa Civil), da Secretaria Adjunta de Ciência e Tecnologia, da Procuradoria de Licitações e da Contadoria da Secretaria de Fazenda.
A prefeitura lembra que no último dia 11, Macaé foi mais uma vez nota 10 na 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT), divulgada pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU).
A metodologia utilizada para elaboração da EBT avaliou justamente o cumprimento da LAI em 26 estados, no Distrito Federal e em 2.328 municípios brasileiros, e no Estado do Rio, somente 4 dos 92 municípios obtiveram nota máxima.
“A análise, realizada entre junho e dezembro de 2016, aponta significativa melhora no conjunto dos entes avaliados em relação a questões de transparência pública, como, regulamentação da LAI; existência de canal, presencial e eletrônico, para solicitações de informação pelos cidadãos; e recebimento das informações solicitadas”, contou a prefeitura, ressaltando que Macaé também tirou a nota máxima no ranking nacional de Transparência do Ministério Público em 2015 e 2016.
O evento de celebração da LAI foi promovido pela Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, com o apoio da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio (Sebrae-RJ).
